NORTE2030-2026-3 – Reforço da Aquisição de Grupos Eletrogéneos de Socorro (Geradores de Emergência) para Unidades Hospitalares do SNS na NUTS II Norte [NORTE2030-2026-3]

Apoio para
Aquisição de Grupos Eletrogéneos de Socorro doravante designados “geradores de emergência”, visando o reforço da
continuidade da alimentação elétrica de socorro, da resiliência e da segurança funcional de unidades hospitalares existentes
integradas no Serviço Nacional de Saúde em contextos de emergência ou cenários adversos de operacionalidade, como
falhas ou interrupções prolongadas de abastecimento de energia elétrica pela rede pública.

Ações abrangidas por este aviso
Investimentos na aquisição e instalação de grupos eletrogéneos para reforço da alimentação elétrica de socorro em unidades
hospitalares existentes e integradas no Serviço Nacional de Saúde, visando assegurar a continuidade de serviço, a
funcionalidade e fiabilidade dos sistemas, a segurança de pessoas, equipamentos e instalações, bem como níveis adequados
de redundância e cobertura de cargas essenciais, em conformidade com o disposto no capítulo 3.1.3 da subsecção 2.5 das
RETEH — Recomendações e Especificações Técnicas do Edifício Hospitalar, da Administração Central do Sistema de Saúde,
I.P. (ACSS), disponível em https://www.acss.min-saude.pt/wp-content/uploads/2016/10/RETEH-V2022_final_Jul.pdf

Entidades que se podem candidatar
Entidades gestoras das Unidades Locais de Saúde (ULS) e Unidades Hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde,
desde que constituam entidades elegíveis enquadradas nas alíneas a) e f) do artigo 38.º da Seção IV – Adaptação às
alterações climáticas, gestão de riscos e recursos hídricos da Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua redação atual,
e assegurem, cumulativamente, o cumprimento da repartição de dotações limite FEDER alocadas às operações a
candidatar, conforme Quadro de Investimentos Prioritários identificados pela ACSS inscritos no Anexo A.3.