Data de Publicação
13 Julho 2026
O Aviso “Habitação Social na Região Norte – Prioridade 5H”, publicado na passada sexta-feira, pretende contribuir para o aumento e a qualificação do parque público de habitação previsto nas Estratégias Locais de Habitação, promovendo soluções habitacionais dignas, acessíveis, sustentáveis e integradas nas comunidades enquadradas.
Os apoios abrangem a reabilitação, reconversão e modernização de edifícios ou frações existentes para criação de novos fogos, intervenções de melhoria do desempenho energético e das condições de habitabilidade e, quando necessário, a construção de novos edifícios, dando prioridade à recuperação de edifícios devolutos ou vagos para criação de oferta pública de habitação sustentável e acessível.
A este Aviso, podem candidatar-se municípios, entidades intermunicipais, empresas municipais e outras entidades, desde que as operações estejam enquadradas nas Estratégias Locais de Habitação e integradas nos Quadros de Investimento Prioritários dos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados das Entidades Intermunicipais da Região Norte. O investimento mínimo por candidatura é de 250 mil euros, sendo os projetos apoiados através de subvenções, com uma taxa de cofinanciamento FEDER entre 30% e 95%.
O financiamento da habitação social resulta da reprogramação do Programa Regional NORTE 2030 que permitiu afetar 201 milhões de euros ao apoio à habitação social – objeto do presente Aviso, com dotação indicativa de 134 milhões de euros – e ao arrendamento acessível. Esta reprogramação do NORTE2030 encontra-se também alinhada com a definição, por parte da Comissão Europeia, da habitação acessível como uma das cinco novas prioridades estratégicas no âmbito da revisão intercalar da política de coesão, visando dar resposta à pressão crescente no acesso à habitação e reconhecendo a centralidade da habitação na coesão territorial, enquanto pré-condição para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a atratividade dos territórios.
Com a criação da prioridade «Norte mais Inclusivo», o NORTE 2030 reforça a aposta em decisões de proximidade, através da contratualização com as Entidades Intermunicipais da Região Norte. Ao valorizar o conhecimento direto que estas entidades têm das necessidades, das especificidades e das dinâmicas de cada território pretende-se orientar os investimentos de forma mais ajustada, eficaz e próxima das populações, contribuindo para responder a desafios críticos identificados pela União Europeia, entre os quais o acesso à habitação.
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