As intervenções a apoiar no âmbito dos Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis visam contribuir para a inclusão ativa de grupos vulneráveis, em dimensões como a integração de pessoas em situação de semabrigo, a inclusão social por via de intervenções em múltiplas áreas da cultura, o envelhecimento ativo das pessoas idosas, o incentivo à atividade física enquanto fator indutor de saúde e de inclusão social ativa, a empregabilidade e a integração no mercado de trabalho, a não institucionalização e a vida autónoma na comunidade de pessoas com deficiência ou incapacidade ou o apoio a mediadores municipais e facilitadores culturais.
Ações abrangidas por este aviso
São elegíveis as ações integradas nos Planos de Desenvolvimento Social dos CLAS e/ou nos Planos de Ação das Plataformas Supraconcelhias da Rede Social, bem como nos Planos de Ação Intermunicipais aprovados no quadro da contratualização com as entidades intermunicipais, complementares às estratégias e aos planos nacionais, nomeadamente as seguintes:
a) inclusão das pessoas em situação de sem-abrigo;
b) promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos;
c) promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros;
d) ações e iniciativas inovadoras que promovam a inclusão social ativa por via da cultura, incluindo a dinamização de práticas artísticas e culturais diversificadas de conteúdos digitais acessíveis, de projetos culturais integrados de desenvolvimento local;
e) promoção da empregabilidade, da integração no mercado de trabalho e do empreendedorismo social em contextos de desfavorecimento e de exclusão;
f) apoio a mediadores municipais e facilitadores culturais;
g) promoção de iniciativas que visem a não institucionalização e a vida autónoma na comunidade para pessoas com deficiência ou incapacidade.
