Promover a transição para uma economia circular com um elevado nível de eficiência na utilização de recursos, contribuindo para a prevenção de resíduos, o aumento da preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias-primas primárias, dando um contributo de relevo para a descarbonização e melhoria do ambiente.
Ações abrangidas por este aviso
Investimentos em alta na gestão de resíduos urbanos, associados às operações de construção e ampliação de infraestruturas de valorização de resíduos orgânicos recolhidos seletivamente com vista à compostagem ou digestão anaeróbia para recuperação de biogás e de nutrientes, sendo apoiadas no âmbito do presente Aviso:
(i) 1 Unidade de Valorização Orgânica localizada numa das NUTS III do Alto Tâmega e Barroso, do Douro ou de Terras de Trás-os-Montes (ou seja, em sede do presente Aviso, apenas poderá ser aprovada uma única operação localizada no território que agrega estas 3 NUTS III);
(ii) 1 Unidade de Valorização Orgânica localizada numa das NUTS III do Alto Minho, da Área Metropolitana do Porto, do Ave, do Cávado ou do Tâmega e Sousa (ou seja, em sede do presente Aviso, apenas poderá ser aprovada uma única operação localizada no território que agrega estas 5 NUTS III) e cujo sistema de gestão de resíduos urbanos em alta abranja uma população servida igual ou superior a 20% da população total da NUTS II Norte.
As Ações e outros aspetos abrangidos por este aviso poderão ser objeto de reavaliação e atualização, nomeadamente, no sentido de ter em consideração os resultados do relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 14013- A/2024, de 26 de novembro, para desenvolver o Plano de Emergência de Aterros e a estratégia a médio prazo no que diz respeito à gestão dos resíduos urbanos e não urbanos.
