Promover investimentos de gestão de recursos hídricos nas Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARSPSI) fluviais identificadas nos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) do 2.º ciclo de planeamento, a vigorar até 2027, para as bacias hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça e do Douro, com o objetivo de aumentar a resiliência daqueles territórios face às suas características e reduzir o risco de inundação e os impactos negativos das inundações para a saúde humana, o ambiente, o património cultural e as atividades económicas.
Ações abrangidas por este aviso
Ações que respeitem as tipologias de operação inscritas no Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030) para as ARPSI fluviais identificadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 63, de 22 de abril:
− PTRH1Coura01: Caminha (rio Coura);
− PTRH1Minho01: Monção (rio Minho);
− PTRH1Minho02: Valença (rio Minho);
− PTRH1Lima01: Ponte da Barca-Arcos de Valdevez (rio Lima e rio Vez);
− PTRH1Lima02: Ponte de Lima (rio Lima).
− PTRH2Este01: Braga-Este (rio Este);
− PTRH2Cavado01: Esposende (rio Cávado);
− PTRH2Cavado02: Braga-Padim da Graça (rio Cávado);
− PTRH2Alto01: Póvoa de Varzim (Rio Alto);
− PTRH2Ave01: Santo Tirso (rio Ave);
− PTRH3Tamega01: Amarante (rio Tâmega);
− PTRH3Tamega02: Chaves TR – Chaves (rio Tâmega);
− PTRH3Teixeira01: Baião (rio Teixeira);
− PTRH3Tua01: Mirandela (rio Tua);
− PTRH3Sousa01: Lousada (Rio Mezio e Rio Sousa);
− PTRH3Douro01: Porto-Vila Nova de Gaia (rio Douro);
− PTRH3Douro02: Régua (rio Douro).
