Ações coletivas de qualificação de base local NUTS III.
Ações abrangidas por este aviso
Ações coletivas de qualificação de base local NUTS III, sendo que as operações poderão incidir em diversos Domínios Prioritários de Ação Coletiva orientados para o desenvolvimento económico à escala da NUTS III, salientando-se, nomeadamente:
A. Captação de investimento empresarial, abrangendo, por exemplo:
(i) iniciativas de organização na NUTS III e /ou à escala regional ou nacional de eventos orientados para a captação de investimento (encontros de embaixadores, encontro de investidores, etc);
(ii) iniciativas de redução de custos de contexto para o investimento empresarial, envolvendo, por exemplo, desenvolvimento de estudos de organização e reengenharia de processos orientados para a melhoria e/ou certificação dos procedimentos (e respetivos prazos de resposta) de serviços municipais, em particular, os relacionados com o licenciamento da atividade económica;
(iii) iniciativas de elaboração de kits promocionais orientados para a captação de investimento à escala intermunicipal (por exemplo, mapa, brochura, vídeo, etc.);
(iv) estruturação e coordenação de redes sub-regionais de promoção do empreendedorismo local;
B. Acolhimento empresarial, abrangendo, por exemplo:
(i) iniciativas de programação, gestão e promoção integrada das áreas de acolhimento empresarial existentes ou futuras ao nível intermunicipal (por exemplo, analisando a envolvente empresarial, a disponibilidade efetiva ou potencial de solos para fins industriais no território intermunicipal e seus valores de referência, a construção de cenários previsionais que articulem, as disponibilidades de solo com a procura potencial e os valores de referência);
(ii) iniciativas de certificação e/ou a definição dos requisitos a melhorar para assegurar a certificação de áreas de acolhimento empresarial de acordo com as melhores práticas e/ou requisitos de qualidade nacionais e europeus (por exemplo, em termos de serviços prestados, proteção da natureza, descarbonização e garantia da qualidade ambiental);
C. Promoção da Empregabilidade, abrangendo, nomeadamente:
(i) iniciativas orientadas para a melhoria do ajustamento entre a oferta de qualificações e as necessidades e oportunidades específicas e distintivas de cada mercado de trabalho de cada NUTS III, por exemplo, através do desenvolvimento de processos de concertação à escala supramunicipal participadas pelos principais atores representativos;
(ii) iniciativas de estruturação, coordenação, dinamização e acompanhamento de redes intermunicipais de promoção do empreendedorismo.
D. Desenvolvimento Turístico e Comercial, abrangendo, nomeadamente:
(i) iniciativas de planeamento, gestão e promoção turística articuladas entre o nível de intervenção municipal e intermunicipal com as intervenções da Entidade Regional de Turismo (Turismo do Porto e Norte de Portugal), evitando-se indesejáveis sobreposições e fragmentações de esforços;
(ii) iniciativas de desenvolvimento comercial, envolvendo, por exemplo, a classificação de “Lojas com História” ou de programas de valorização comercial à escala intermunicipal.
