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Na sequência da publicação do Aviso N.º NORTE-53-2019-10 para apresentação de candidaturas de Áreas de Acolhimento Empresarial foi aprovada em 04-03-2021 a operação NORTE-02-0853-FEDER-037657- “EXPANSÃO DA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DA PORTELA DE SANTA EULÁLIA”. Conforme consta na memória descritiva desta operação, a Zona Industrial da Portela de Santa Eulália é a única área de acolhimento empresarial existente no concelho de Ribeira de Pena. Esta é uma infraestrutura de acolhimento de empresas destinada à instalação de unidades industriais, oficinais, armazéns e outras atividades que, pelas suas características de funcionamentos, se revelem desinseridas das áreas urbanas, rurais e de proteção ambiental ou patrimonial. Apesar de a Zona Industrial possuir 34 lotes aquando da sua criação, devido a alguns parcelamentos a AAE dispõe atualmente de 31 lotes infraestruturados (água, esgotos domésticos e de águas pluviais, rede elétrica), que totalizam 59.834,84 m2 de área. Os menores destes lotes possuem, cada um, pouco mais de 1.000m2 e o maior 4.024m2. Os lotes encontram-se alinhados em ambos os lados da via da Zona Industrial da Portela, um arruamento com uma implantação em forma de ferradura, de 882 metros de extensão, que constitui a via estruturante deste espaço. Com dois sentidos de circulação, a via é ladeada por passeios e faixas de estacionamento perpendiculares ao sentido de circulação, sendo dotada em toda a sua extensão de alinhamentos arbóreos. A taxa de ocupação dos lotes da AAE existente supera os 87%, existindo apenas 4 lotes que não se encontram atualmente ocupados. Apesar disso, esses mesmos lotes também não se encontram disponíveis para receber novas empresas, uma vez que estão já destinados a uma empresa da indústria do betão. Face à ausência de espaços disponíveis para instalação de novas empresas ou para a ampliação das empresas já instaladas, e à persistência da procura, demonstrada através das declarações de manifestações de interesse que acompanham esta candidatura, impõe-se a necessidade de ampliação das infraestruturas de acolhimento de empresas existentes no concelho. Com o desenvolvimento desta Operação, o Município de Ribeira de Pena pretende criar 7 novos lotes para instalação de empresas, garantindo no concelho a oferta de espaços estruturados e qualificadas para acolhimento de empresas, seguindo os melhores critérios de planeamento em matéria de infraestruturas desta natureza. A Câmara Municipal de Ribeira de Pena considera que a concretização desta Operação, conduzida em parceria com uma entidade com forte relevância local e regional, permitirá criar uma oferta de espaços qualificados, capaz de satisfazer a procura já registada e de atrair novos investidores, que desenvolvam atividades em setores estratégicos para o concelho, para a sub-região, e para a Região Norte, e que contribuam para melhorar qualitativamente o respetivo tecido empresarial e alargar a oferta de emprego, sendo, portanto, este projeto considerado prioritário para o desenvolvimento económico do Concelho de Ribeira de Pena. Assim, em síntese, a expansão da AAE da Portela de Santa Eulália visa alargar e qualificar a oferta de espaços de acolhimento empresarial, sendo decisiva para a afirmação desta área de acolhimento como um espaço qualificado e promotor de ambientes facilitadores de criatividade e de inovação, contribuindo para uma maior integração do Município nos processos de desenvolvimento local e regional. Depois de aprovada, a operação em causa foi contratualizada em 11/03/2022 e teve início físico efetivo em 08/11/2021 (data da 1.ª fatura referente à componente 7) conforme reprogramação aprovada em 14/12/2023 e corrigida em 07/03/2024. No entanto, e apesar do enorme esforço da autarquia em concluir a operação física e financeiramente no prazo limite para apresentação de despesa determinado pela AG em 30/12/2023, tal não foi possível. Apesar de concluído o período de financiamento 2014-2020 em 31-12-2023, o Município deu seguimento à 2.ª fase de execução da operação para conclusão do investimento iniciado e aprovado no âmbito de NORTE2020. Assim, com esta candidatura o Munícipio pretende concluir a operação de Expansão da AAE da Portela de Santa Eulália através do financiamento daquela que será a 2.ª fase da operação, nos termos do artigo 118.º-A do Regulamento (UE) 2021/1060.

A problemática do envelhecimento populacional a que o concelho de Ribeira de Pena, vem assistindo nos últimos anos, chama-nos a atenção para a necessidade de olhar a população idosa, população socialmente excluída e para a população carenciada, como um dos setores alvo de qualquer estratégia de intervenção. Sendo certo porém, que o envelhecimento da população e a população socialmente desfavorecida exige um esforço cada vez mais apurado de investimento em áreas primordiais como sendo a saúde, cultura, as condições habitacionais, as acessibilidades, a segurança, entre outros, no sentido de proporcionar níveis superiores de qualidade de vida. A par disso, as condições de vida a que estas franjas de população estão voltados, nomeadamente, a solidão e as más condições de habitabilidade, associados a falta de retaguarda familiar, aos baixos rendimentos, as fracas acessibilidades, bem como a falta de acesso à cultura, alerta-nos para a necessidade de definir e criar medidas que garantam os interesses destas populações e promovam o seu bem-estar. Nesta medida, pretende-se com esta operação o desenvolvimento de ações que visam promover a aquisição e o desenvolvimento de competências básicas, profissionais, sociais e pessoais, junto de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos, através da dinamização de práticas artísticas e culturais, tendo em vista a aquisição de capacidades que contribuam para uma maior integração e subsequente capacidade de resposta face às necessidades diagnosticadas na população-alvo. Importa referir, que a operação “Centros de Convívio” compreende no seu conjunto de ações contribuir ativamente para a eliminação de discriminações, assimetrias económicas, sociais, culturais e territoriais, através de práticas artísticas e culturais. A operação “Centros de Convívio ” assenta na valorização do individuo através da capacitação de cada cidadão com as ferramentas que o convívio, a cultura e a educação lhes oferecem. Tendo em conta os problemas diagnosticados relativos a esta temática compete à autarquia estimular, apoiar e promover ações que favoreçam o acesso das pessoas a novas oportunidades culturais e convívio. Refira-se que o Município de Ribeira de Pena, prossegue na sua missão o objetivo de criar condições promotoras da qualidade de vida dos seus munícipes e que a população idosa vulnerável neste desígnio, assume principal destaque, seja pelas tendências mundiais de envelhecimento populacional, seja pelos múltiplos aspetos associados a esta problemática. Com presente operação pretende-se que contribua para o que o Município prossiga uma política que se pretende facilitadora de um processo de envelhecimento são, autónomo, ativo e plenamente integrado. Pretende também contribuir para a manutenção da autonomia, independência, qualidade de vida e recuperação global das pessoas mais vulneráveis, bem como combater o isolamento e a exclusão social. O Município desempenha um papel significativo através dos centros de convívio, promovendo atividades e serviços voltados para o bem-estar social, cultural e comunitário. Este projeto prevê a criação de uma equipa composta por 7 elementos nas áreas de 1º Ciclo, Animação Sociocultural e Desporto, Lazer e Juventude. Cabe à equipa: 1. Implementar executar as ações - Colocar em prática o plano de atividades previamente elaborado; - Garantir que as ações sejam realizadas de forma eficiente, criativa e adaptada às necessidades das pessoas; - Avaliar continuamente a eficácia das ações e ajustá-las quando necessário. 2. Promover a convivência e o fortalecimento de vínculos - Estimular a interação entre as pessoas de diferentes faixas etárias, culturas e condições, reduzindo o isolamento social; - Fortalecer laços familiares e comunitários, promovendo uma convivência harmoniosa. 3. Estimular o Desenvolvimento Humano - Oferecer atividades educativas, culturais e recreativas que ampliem as oportunidades de aprendizado e crescimento pessoal; - Incentivar a criatividade e o desenvolvimento de habilidades. 4. Contribuir para a Inclusão social - Criar um ambiente acolhedor para grupos em situação de vulnerabilidade (como idosos, pessoas com deficiência); - Combater preconceitos e discriminação, promovendo a igualdade e o respeito à diversidade. 5. Proporcionar Bem-Estar e Qualidade de Vida - Oferecer atividades que promovam a saúde física, mental e emocional, como práticas desportivas, oficinas de arte e ações de lazer; - Incentivar hábitos saudáveis e cuidados preventivos com a saúde. 6. Estimular a Autonomia e a Participação Ativa - Incentivar a participação das pessoas na gestão das atividades; - Contribuir para o empoderamento individual e coletivo, incentivando a tomada de decisões de liderança. 7. Promover o Lazer e a Cultura - Organizar eventos culturais, recreativos e comemorativos que estimulem a convivência e a diversão; - Valorizar as manifestações culturais locais e regionais, promovendo o acesso à cultura. Com uma equipe comprometida e bem preparada, o centro de convívio pode desempenhar o seu papel como um espaço de inclusão, interação social e desenvolvimento, contribuindo positivamente para a qualidade de vida das pessoas.

Este projeto prevê a criação de uma Equipa Multidisciplinar composta por seis elementos na área de Psicopedagogia Curativa, Educação Básica, Serviço Social, Educação social e Psicologia. Os técnicos irão integrar as equipas técnicas e pedagógicas das escolas e do município, no pressuposto que ao longo de toda a execução das atividades do PIPSE-RP há a articulação com a direção da escola, docentes e famílias. A constituição desta equipa constitui uma mais-valia, na medida em que asseguram respostas eficazes aos problemas, contribuindo desta forma para a melhoria do sucesso educativo dos alunos do concelho, combatendo o insucesso escolar (taxas de desistência e de retenção), reforçando a equidade no acesso à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário e melhorando a qualidade e a pertinência das aprendizagens e das competências adquiridas. Neste sentido, a equipa aqui proposta centra a sua atuação no eixo de intervenção da Promoção do Sucesso Educativo, do Combate ao Abandono Escolar e Reforço da Qualificação dos Jovens para a Empregabilidade. As atividades a desenvolver pelos 6 técnicos contratados para o efeito são: • Ao nível do diagnóstico: - Avaliar as circunstâncias dos alunos com necessidades educativas e provenientes de um meio ambiente menos favorecidos; - Realizar o diagnóstico das situações encaminhadas e realizar avaliação psicológicas; • Ao nível da Intervenção: - Desenvolver atividades no âmbito da prevenção de perturbações associados à comunicação humana; - Consciencializar/alertar a família sobre os problemas de comunicação da criança/jovem; - Apoiar o acompanhamento psicológico individual/grupo de crianças e jovens e as suas famílias; - Criar iniciativas de Capacitação e Educação Parental; - Elaborar competências para um maior conhecimento das famílias acerca das necessidades de aprendizagem e saúde mental dos seus filhos. O Gabinete Técnico funcionará 3 dias em Cerva e 5 dias em Ribeira de Pena, por forma a garantir a cobertura a todos os alunos do Agrupamento Escolar. A permanência dos técnicos no gabinete será alternada, um técnico assumirá o período da manhã e outro o período da tarde, sendo que, um dia de semana a estipular, os técnicos estarão em simultâneo no Gabinete Técnico, para definir estratégias conjuntas e sempre que se justificar fazer um ponto de situação com a coordenação do projeto. Com este modelo de funcionamento pretendemos garantir uma maior confidencialidade aos alunos e um atendimento mais individualizado. Este Gabinete Técnico pretende dar apoio a todos os alunos que frequentam os diferentes níveis (ensino educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário), do Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena. No que diz respeito à coordenação será assumida por uma técnica do Quadro de Pessoal do Município da área de Educação de Infância, que será responsável pela gestão de forma eficaz e eficiente dos meios e recursos, bem como por monitorizar e avaliar todas as ações do Gabinete Técnico. Esta metodologia de trabalho em parceria na intervenção social possibilita uma abordagem integrada dos problemas e da intervenção social (complexos e multidimensionais), pois permite concertar esforços, otimizar recursos, integrar contributos e complementar competências, e em última instância assegurar um melhor apoio às famílias/indivíduos em situações de vulnerabilidade social. Foi celebrado um acordo de parceiros entre o Município de Ribeira de Pena, o Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena e a CPCJ, no intuito de oficializar o compromisso e estabelecer as bases para a colaboração e cooperação entre as entidades signatárias, no âmbito da candidatura do projeto “EDUCAR +” ao aviso “NORTE2030-2024-5, uma vez que os outorgantes têm o mesmo objetivo, na intenção de contribuir para a promoção do sucesso educativo, na região do Alto Tâmega e Barroso.