A presente Operação, designada por “Balcão de Inclusão – Unidade Móvel de Chaves”, objetiva o apoio à criação e ao desenvolvimento de balcões de inclusão — unidades móveis. Enquadra-se no Aviso “NORTE2030–2024-7 - Balcão da Inclusão — Unidades móveis em territórios de baixa densidade (ITI)” cujas operações devem estar enquadradas em Planos de Ação dos ITI CIM/AM, e integrar os respetivos Quadros Prioritários de Investimento (QIP), com a dotação FSE+ que lhes está alocada. Na candidatura em apreço o valor de financiamento previsto é 184.484,71€, sendo elegíveis projetos orientados para Criação e desenvolvimento de balcões da inclusão — unidades móveis, especialmente em territórios de baixa densidade. Especificamente, para Ações de apoio à criação e ao desenvolvimento de balcões da inclusão — unidades móveis, especialmente em territórios de baixa densidade, com vista à promoção do acesso a serviços coletivos de proximidade para pessoas com deficiência e/ou incapacidade, de idosos e respetivos familiares e de pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos. Dando resposta às condições do Aviso enquadrador da Candidatura, o Município de Chaves constitui-se como entidade elegível a financiamento, apresentando um projeto que representa uma intervenção orientada para o “Balcão da Inclusão – Unidade Móvel de Chaves”. A Operação tem o seguinte enquadramento no “Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT)” e integra o seu respetivo QIP: Prioridade: 4A. Norte mais Social; Objetivo estratégico: Europa mais social; Objetivo Principal: 4 – Portugal mais social e inclusivo (OP4); Objetivo Específico: ESO4.11. Reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis, incluindo serviços que promovam o acesso a habitação e a cuidados centrados na pessoa, incluindo cuidados de saúde; Modernizar os sistemas de proteção social, inclusive promovendo o acesso à proteção social, com especial ênfase nas crianças e nos grupos desfavorecidos; Melhorar a acessibilidade, inclusive para as pessoas com deficiência, a eficácia e a resiliência dos sistemas de saúde e dos serviços de cuidados continuados (FSE+); Tipologia da ação: Aumentar a qualidade e diversificar a provisão de serviços; Tipologia de intervenção: Apoio a unidades móveis ou balcões de inclusão, especialmente em territórios de baixa densidade, com vista à promoção do acesso ou provisão de serviços coletivos de proximidade para pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade, idosos e respetivos familiares; Tipologia de Operação: TO 4095 “Balcão da Inclusão - Unidades Móveis em territórios de baixa densidade”. Pretende-se com este projeto desenvolver um conjunto de atividades para a criação e desenvolvimento do Balcão da Inclusão – Unidade Móvel, no Concelho de Chaves, constituído por 2 viaturas. Serão ações de apoio à criação e ao desenvolvimento do Balcão da Inclusão – Unidade Móvel, com vista à promoção do acesso a serviços coletivos de proximidade para pessoas com deficiência e/ou incapacidade, de idosos e respetivos familiares e de pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos. Este projeto destina-se a promover o acesso a serviços coletivos e essenciais para a população, com um foco especial em grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e/ou incapacidade, idosos e respetivos familiares, e cidadãos com limitações no uso de serviços desmaterializados ou eletrónicos. Ao adotar uma abordagem inovadora e inclusiva, a operação visa eliminar barreiras geográficas e sociais, promovendo a equidade no acesso aos serviços públicos essenciais. As unidades móveis irão funcionar como um balcão de atendimento itinerante, que se desloca por diversas localidades do concelho, especialmente aquelas com maior número de cidadãos em situação de vulnerabilidade ou que habitam em áreas mais afastadas. Esta abordagem de proximidade permitirá superar as dificuldades de acesso a serviços convencionais, frequentemente distantes e de difícil acesso para estas populações. Foi realizado um diagnóstico para aferir os serviços a prestar e as localidades alvo de intervenção, estando previsto serviços públicos online, plataformas de agendamento de consultas, pedidos de benefícios e outros serviços digitais. Pretende-se desenvolver novas formas de provisão de serviços de interesse geral através da aproximação dos serviços públicos para este público alvo, promovendo a equidade no acesso a serviços de qualidade e evitando deslocações longas dos cidadãos aos centros urbanos, com ganhos pessoais e ambientais. As unidades móveis serão equipadas com recursos tecnológicos adaptados, garantindo o acesso à informação, e serviços de orientação para diversos públicos, como os idosos e as pessoas com deficiência. Priorizam-se, neste Investimento, pessoas com deficiência e/ou incapacidade, idosos e respetivos familiares e pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos. O local objeto de intervenção situa-se no concelho de Chaves, nas zonas rurais e mais distanciadas do seu centro, não tendo sido abrangidas as freguesias que detém espaços/balcão do cidadão, com serviço “payshop” ou “pague aqui”. A operação tem um impacto direto na melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis, através da implementação de balcões de serviços móveis que atendem à diversidade das necessidades locais. Ao focar-se na promoção da inclusão social, no acesso a serviços essenciais, e na igualdade de oportunidades, representa uma solução inovadora e prática para enfrentar as dificuldades de acesso a serviços em zonas de baixa densidade. A operação procura criar uma sociedade mais inclusiva e coesa, garantindo que todos os cidadãos, independentemente das suas limitações físicas, digitais ou geográficas, tenham a possibilidade de participar plenamente na vida social, económica e política da comunidade. A operação irá garantir que as unidades móveis estejam equipadas com a tecnologia necessária para proporcionar um atendimento eficiente e acessível.
A operação tem como objetivo reduzir essa exclusão digital, oferecendo apoio presencial e formação básica no uso de ferramentas e plataformas digitais. Essa abordagem de capacitação e inclusão digital permitirá que os cidadãos se tornem mais autossuficientes na utilização de serviços eletrónicos, promovendo maior autonomia e participação na sociedade digital.
Investimento total
217.040 €
Investimento elegível
217.040 €
Objetivo
Norte Mais Social