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A disponibilização do espaço público, deve respeitar o princípio de livre acesso aos cidadãos, aplicável aos parques e jardins urbanos, mas também ao conjunto de elementos de ligação do espaço urbano, como é o caso das ruas e praças. Além disso, a estruturação do espaço público deve responder, também, às necessidades e especificidades da população e do território, articulando usos e funções que possibilitem uma melhor integração do espaço urbano, conferindo-lhe características de sustentabilidade, segurança e inclusividade. Estas, são extremamente relevantes, sob o ponto de vista do bem-estar e da qualidade de vida da população. Num passado recente, existia uma segregação e especialização de funções da malha urbana, determinadas em função da utilização do automóvel, atualmente as áreas pedonais têm um papel fundamental na requalificação do espaço urbano, dada a sua multiplicidade de funções, o que lhes permite assumirem um meio de “humanização” do território e de resolução das disfuncionalidades existentes. Adicionalmente, o espaço urbano deve permitir a mobilidade para todos, tanto em termos viários como pedonal a todas as pessoas, independentemente das suas características e especificidades, dando, porém, prioridade ao peão, onde o espaço de passagem, paragem e de convívio, transmite a vivência em sociedade. O município de boticas, tem vindo a implementar um conjunto de melhorias e de disponibilização de espaços verdes, que permitem à população o seu usufruto, conferindo-lhes qualidade de vida e bem-estar, tão essencial à atratividade do seu território. No entanto, em virtude das constantes alterações nas necessidades da população e do território, é necessário adequar a estratégia implementada, tendo sempre em perspetiva a melhoria da relação entre o espaço urbano e o cidadão. O espaço público do Pereiro, apresenta-se como um elemento urbano desconectado da sua envolvente, na medida em que as infraestruturas básicas nos arredores exigem a melhoria das condições de acessibilidade deste espaço público, incorporando, para o efeito, medidas de sustentabilidade e de continuidade da malha urbana. O Pavilhão Multiusos, um equipamento municipal que se destina à realização de eventos de caráter lúdico e recreativo, recebe anualmente milhares de visitantes, que por ocasião destes, se deslocam até ao território, nomeadamente aquando da realização da Feira Gastronómica do Porco. Ora, este evento, é, por excelência, aquele que melhor representa os produtos endógenos do território, possibilitando a sua degustação aos apreciadores das iguarias locais, porém, o espaço disponibilizado para a realização de refeições ao ar livre, não se coaduna com as expectativas e necessidades da população. Além disso, de igual forma, os demais equipamentos desportivos, turísticos e de serviços, como é o caso do campo de ténis, das piscinas municipais, do parque de campismo e da unidade de cuidados continuados, justificam, igualmente, a necessidade de intervir no espaço público envolvente, dotando-o de condições adequadas, funcionando como área de apoio. Assim, está prevista a realização de intervenções de qualificação do espaço público do Pereiro, mais concretamente o desenvolvimento de um espaço verde e de ligações contínuas entre a Av. Avelino Alves Miranda e o Pavilhão Multiusos, com caráter de mobilidade suave, assim como se pretende a colocação de material urbano neste espaço. Esta intervenção, reveste-se de um duplo significado, na medida em que possibilita tanto a fruição do espaço livre envolvente de forma lúdica, como com caráter de apoio às infraestruturas básicas mencionadas, especialmente relevante para a satisfação das necessidades da população e do território. Para o efeito, pretende-se apresentar a candidatura “Qualificação do Espaço Público do Pereiro”, com o objetivo de qualificação do espaço existente, tornando-o mais sustentável, acessível, integrado e coeso, alinhado com a perspetiva de desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, esta intervenção irá igualmente conferir funcionalidade à malha urbana e contribuir para a disponibilização de um novo espaço de lazer.

O território nacional, encontra-se fragmentado no que toca à disponibilização de equipamentos desportivos, o que, sob o ponto de vista da coesão territorial, se afigura como uma oportunidade de melhoria. Assim, a deteção das necessidades da população residente no território, no que toca às infraestruturas de base, deve seguir a orientação de disponibilização destes equipamentos integrados em polivalência e complementaridade com outros, de caráter público. As necessidades e especificidades do território, ditam, assim, uma adequação da estratégia implementada, nomeadamente, através da realização de um conjunto de pequenas intervenções, nas instalações das Piscinas Municipais, que possibilitem a melhoria das suas condições de acessibilidade, conforto e utilização, disponibilizando um equipamento desportivo moderno e eficiente em termos energéticos. O reconhecimento da importância estratégica deste equipamento desportivo é fundamental para a prossecução de estratégias locais, capazes de gerar sinergias positivas em toda a sua dimensão, respondendo igualmente às exigências e especificidades da população local, mitigando a desigualdade no acesso às infraestruturas desportivas. Consciente desta realidade, o Município de Boticas tem vindo a incrementar a disponibilização de instalações desportivas, fruto da política de coesão e visão estratégica para o território. Porém, a evolução das necessidades da população exige a atualização, adequação e modernização dos espaços já existentes, pelo que se pretende implementar um conjunto de medidas de requalificação e adaptação dos equipamentos desportivos, nomeadamente nas Piscinas Municipais. Desta forma, o município pretende disponibilizar o acesso equitativo a um conjunto de infraestruturas básicas, possibilitando uma melhor qualidade de vida e bem-estar à população, disponibilizando, para o efeito, um equipamento desportivo renovado, com condições de acessibilidade. Trata-se de um equipamento utilizado por grande parte da população do concelho, quer através dos banhos livres, aulas de hidroginástica e em contexto desportivo escolar, quer através das atividades lúdicas realizadas no contexto dos projetos de inclusão ativa dos grupos vulneráveis, nomeadamente os idosos, revelando a importância da intervenção. Assim, modernizar este espaço, através da realização de ações de requalificação, que possibilitam, igualmente, a sua adequada conformidade regulamentar, apresenta-se extremamente benéfico para a população, garantindo um apropriação positiva do espaço e de experiências enriquecedoras para o utilizador, mais confortável e seguro em instalações melhoradas. Para o efeito, serão realizados trabalhos de melhoria no conjunto do edificado da piscina interior, nomeadamente a limpeza da fachada exterior e realização de demais trabalhos acessórios, assim como, melhorias ao nível dos balneários, não sendo descuradas as questões de eficiência energética. Mais concretamente, pretende-se proceder à substituição dos chuveiros existentes nos balneários, dado que os atuais não oferecem a possibilidade de o utilizador controlar a temperatura da água, afetada também pelo atual estado da rede de água, que influencia determinantemente as condições de conforto. Além disso, está também prevista a melhoria do balneário destinado às pessoas com mobilidade reduzida, possibilitando a fruição integral do espaço, através da substituição da base de chuveiro existente, dado que, atualmente, constitui uma barreira no seu acesso. Não menos importante, prevê-se a substituição do sistema do duche de higienização por um túnel de duche, dotado de uma fotocélula que deteta os movimentos, agilizando a entrada dos utilizadores na piscina. Adicionalmente, está prevista uma intervenção ao nível do sistema de climatização AVAC, através da colocação de uma bomba de calor, que permitirá gerir, de forma eficiente, as temperaturas ambientes da piscina interior, de um acumulador de inércia, de uma UTAN, para substituição da existente, entre outras. Alinhado com as atuais preocupações ambientais, serão implementadas outras melhorias no domínio da eficiência energética, nomeadamente, destaca-se a colocação de um sistema fotovoltaico, a substituição das luminárias existentes, por outras de tecnologia LED, e ainda a aplicação de uma película protetora nos vãos envidraçados existentes, que mitiga as pontes térmicas deste espaço. Estas intervenções são extremamente relevantes, na medida em promovem a melhoria dos equipamentos e respondem às exigências da população, dotando o espaço de condições que permitam o desenvolvimento territorial e social inclusivo e integrado, contribuindo para uma maior equidade na disponibilização de infraestruturas desportivas e, bem assim, para a redução das desigualdades e assimetrias regionais.

A disponibilização do espaço público, deve respeitar o princípio de livre acesso aos cidadãos, aplicável aos parques e jardins urbanos, mas também ao conjunto de elementos de ligação do espaço urbano, como é o caso das ruas e praças. Além disso, a estruturação do espaço público deve responder, também, às necessidades e especificidades da população e do território, articulando usos e funções que possibilitem uma melhor integração do espaço urbano, conferindo-lhe características de sustentabilidade, segurança e inclusividade. Estas, são extremamente relevantes, sob o ponto de vista do bem-estar e da qualidade de vida da população. Os espaços verdes, constituem espaços públicos livres, cuja principal função passa pela promoção de saúde da vida em comunidade, sendo necessário garantir que estes sejam facilmente acessíveis a todos os grupos populacionais, independentemente dos seus condicionalismos, distribuídos de forma equitativa no espaço urbano. Além disso, fomentam e promovem a saúde e o bem-estar, possibilitando uma diminuição do stress e relaxamento, proporcionam oportunidades de realização de atividade física, e induzem a melhoria das interações sociais e a coesão da comunidade. Todos podem beneficiar das intervenções ocorridas em espaços verdes urbanos, mas estes efeitos podem ser particularmente relevantes para grupos comunitários socialmente desfavorecidos ou excluídos, que muitas vezes têm menos acesso a espaços verdes de alta qualidade. O município de Boticas, tem vindo a implementar um conjunto de melhorias e de disponibilização de espaços verdes, que permitem à população o seu usufruto, conferindo-lhes qualidade de vida e bem-estar, tão essencial à atratividade do seu território. No entanto, em virtude das constantes alterações nas necessidades da população e do território, é necessário adequar a estratégia implementada, tendo sempre em perspetiva a melhoria da relação entre o espaço urbano e o cidadão. O espaço público envolvente ao Ribeiro do Fontão, apresenta-se como um espaço verde central da Vila de Boticas, utilizado por uma multiplicidade de população, que procura neste espaço o aumento do seu bem-estar, o contacto com a natureza e a satisfação das demais necessidades básicas, nomeadamente a prática de desporto. Além do espaço verde que o caracteriza, possui um conjunto de infraestruturas na proximidade que o tornam mais atrativo, designadamente um parque infantil, um ginásio ao ar livre, um campo de padel, um campo de futebol, entre outros, localizado junto às margens do Ribeiro do Fontão. Trata-se, desta forma, de um espaço que responde às necessidades de determinados setores da população, dado que as condições de acessibilidade existentes não se encontram condicentes com as atuais exigências, impossibilitando a fruição integral do espaço por toda a população, revelando a importância da intervenção. Desta forma, está prevista a realização de um conjunto de trabalhos, tendo em vista a criação de acessibilidade física ao espaço existente, a reorganização e reestruturação dos elementos arquitetónicos existentes, nomeadamente os percursos, assim como a criação de um anfiteatro, que possibilitará a fruição do espaço de forma integrada, coesa e segura, possibilitando aos utilizadores do espaço a contemplação e a criação de vínculos com a natureza. Além disso, prevê-se igualmente a substituição da iluminação existente e a colocação de novos pontos, conferindo segurança ao espaço, assim como a colocação de mobiliário urbano. A implementação destas melhorias, será realizada através da operação Requalificação da Envolvente ao Ribeiro do Fontão, com o intuito de qualificar o espaço público, tornando-o mais acessível, seguro e inclusivo.

Atualmente, a população valoriza cada vez mais o espaço público existente, dada a importância e relevância que este exerce no seu quotidiano, quer nas suas deslocações diárias, quer na sua utilização para momentos de descanso/lazer. Para além disso, este assume-se como elemento de conexão e articulação do ambiente urbano, desempenhando funções fulcrais para o seu bom funcionamento. A rede de espaços públicos deve articular usos e funções, sendo fundamental a existência de espaços que promovam a circulação de pessoas, a prática de atividade de lazer e que potenciem a atratividade de um território. A prossecução de um território mais coeso e próximo dos cidadãos, é conseguido através da disponibilização de infraestruturas fundamentais de qualidade, nomeadamente no que diz respeito aos espaços públicos. Adicionalmente e do ponto de vista do exercício da cidadania e do exercício dos direitos fundamentais da população, estes revestem-se de elementos fundamentais para a classificação de um território como inclusivo, seguro e acessível, apresentando-se, igualmente, como espaços importantes para a vida urbana, na medida em que se assumem como pontos de convivência, encontro, interação social e disruptores de um ambiente urbano fragmentado. ruas amplas, praças convidativas, parques verdes e ilhas-sombra, bem como mobiliário urbano, cria um ambiente propicio à apropriação positiva do espaço como um todo e melhora a vitalidade e a qualidade de vida urbana. Consciente da sua importância, o Município tem implementado ao longo dos anos intervenções que permitiram melhorar significativamente a qualidade de vida da população local, bem como, a atratividade do território, na medida em que a disponibilização de espaços públicos de qualidade, é um bom indicador das intenções sociais e ambientais para o território. Porém, as constantes mudanças sociais e ambientais levam a uma adequação da estratégia, para que a resposta formulada se coadune com as necessidades atuais da população e, consequentemente, do território. O projeto “Requalificação da Envolvente do Centro de Saúde de Boticas”, visa a beneficiação e manutenção do património existente e a melhoria da qualidade do espaço público, especialmente a organização do estacionamento automóvel e de outras áreas funcionais, constituindo uma importante operação de requalificação urbana, através da redefinição dos passeios existentes, da melhoria das condições de escoamento das águas pluviais e das condições de acessibilidade ao espaço. Além disso, a intervenção contempla ainda, as zonas ajardinadas, com substituição de plantas e relva por outras de baixa manutenção, com o objetivo principal de redução do consumo de água para efeitos de rega. Como o próprio nome indica, a intervenção a realizar localiza-se na envolvente a uma infraestrutura de caráter básico, mais concretamente o centro de saúde, que serve a população do território de Boticas. Este espaço é composto por uma área verde e locais de ligação contínua ao edifício, que contemplam o estacionamento, assumindo-se como um elemento urbanístico fundamental, não só para os utilizadores do centro de saúde, como também para a população em geral, que procura neste espaço momentos aprazíveis de contacto com a natureza. Desta forma, reveste-se de um duplo caráter do ponto de vista da sua funcionalidade, satisfazendo as necessidades básicas dos utentes e proporcionando bem-estar aos demais utilizadores. Do ponto de vista do espaço público, como elemento de conexão a uma infraestrutura de saúde, é especialmente relevante, a sua dotação com condições de acessibilidade, tendo em consideração que a população do território é, maioritariamente, idosa e possui grandes dificuldades de locomoção, possibilitando a sua utilização de forma segura e inclusiva, atuando igualmente como uma “sala de espera ao ar livre”. Importa referir, que esta intervenção apresenta um caráter complementar à intervenção em curso no Centro de Saúde, que consiste, essencialmente, na dotação de melhores condições infraestruturais e adaptação aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde, da unidade de cuidados de saúde primários do território, no âmbito do projeto n.º 5266, designado de “Requalificação do Centro de Saúde de Boticas”, aprovado no âmbito de uma candidatura apresentada ao PRR. De realçar ainda, que se torna necessário esclarecer, que atendendo ao facto da presente intervenção se localizar na envolvente ao centro de saúde e tendo em conta toda a logística que o projeto Requalificação da Envolvente ao Centro de Saúde de Boticas envolve, só será possível iniciar a presente operação, aquando do término dos trabalhos de requalificação do edifício, atualmente em curso, perspetivando-se a sua conclusão para outubro de 2025. Além disso, esta intervenção, é particularmente relevante, pois os elementos de composição presentes e de envolvência, determinam a vivência dos seus utilizadores neste espaço, pelo que se pretende reorganizar e dar continuidade aos elementos aqui presentes. Assim, a intervenção visa modernizar o espaço público existente, adaptando-o às necessidades atuais da população e promovendo a acessibilidade para todos os utentes.

A presente intervenção, a realizar na vila de Boticas, visa o desenvolvimento de uma rede viária municipal de qualidade, que garanta de forma eficiente e segura a circulação de pessoas e bens, aumentando a qualidade de vida dos cidadãos, a dinamização das atividades económicas e a consolidação dos níveis de mobilidade e de coesão no território. Com o presente projeto pretende-se dotar as vias de melhores condições de conforto e segurança para todos os utilizadores, através da realização de intervenções de requalificação nos passeios, que mitiguem o desordenamento, os desnivelamentos e as descontinuidades existentes nos lancis, o que condiciona a mobilidade dos peões. Além disso, está ainda prevista a requalificação das travessias pedonais e a realização de uma nova, fundamentais para garantir a segurança dos utilizadores da via pedonal. Do estudo realizado ao arruamento objeto de intervenção, percecionou-se igualmente a indefinição e degradação do percurso de mobilidade dos veículos e dos demais espaços de enquadramento do arruamento. Urge, assim, requalificar e reestruturar as fragilidades que comprometem a qualidade mínima de uso e de vivência do espaço público. A drenagem das águas pluviais, também deve ser requalificada de acordo com a abordagem verificada no local, a fim de retificar as deficiências encontradas, nomeadamente a solidarização das sargetas. O presente projeto envolve, também, a revitalização do espaço público com recurso à integração de iluminação nas travessias pedonais e sinalização viária, promovendo a incorporação de linguagens compositivas no contexto do desenho urbano, em articulação a apresentação eficiente das funções do espaço público, sendo igualmente efetuados todos os demais trabalhos considerados necessários. Em suma, esta intervenção privilegia a segurança dos peões, através da requalificação de passadeiras e reorganização de elementos dissonantes, o que permite articular espaços e percursos de mobilidade. Além disso, promove a continuidade entre todos os espaços de mobilidade, gerando a unificação entre as vias pedonais e rodoviárias, priorizando o peão sobre o automóvel em zonas fulcrais do trajeto em análise, para os quais se propõem as requalificações. Do ponto de vista social, estas intervenções são particularmente relevantes, atendendo ao impacto positivo que as mesmas têm na prossecução da vida em comunidade e nos direitos fundamentais dos cidadãos, mitigando as desigualdades sociais, nomeadamente no que diz respeito ao seu acesso. Em termos ambientais, e tendo em consideração as alterações climáticas que se fazem sentir, a criação de condições propícias a uma mobilidade urbana sustentável, apresenta-se como uma mais – valia, através da articulação entre o conceito de multifuncionalidade urbana ao espaço público e da redução de gases com efeito de estufa.

A implementação de novas formas de provisão de serviços de interesse geral, apresenta-se benéfica no que toca à redução das desigualdades no seu acesso, nomeadamente junto daqueles que apresentam constrangimentos sociais, económicos, e outros de natureza diversa, que dificultam o exercício dos seus direitos. É neste contexto, que surge a necessidade de promover políticas sociais e de coesão, sendo da responsabilidade dos municípios enquanto autoridades locais, a satisfação igualitária das necessidades dos seus cidadãos, nomeadamente através da prestação de um serviço de atendimento de proximidade, que se apresenta como solução aos entraves verificados. Esta é particularmente relevante nos territórios do interior, cuja dispersão geográfica das localidades é significativamente vincada, resultando em longas distâncias percorridas até à sede do concelho, local onde se encontram os diversos serviços. Não obstante, do ponto de vista social e económico, irá beneficiar a população idosa e pessoas com mobilidade condicionada, que apresenta dificuldades físicas e digitais no acesso aos serviços, e, ainda, aquela cujos recursos financeiros são diminutos, sendo que cumulativamente reunidas estas condições, estão criados os contextos que impossibilitam a satisfação das necessidades básicas da população. Além disso, muitas vezes isolados da vida social e sem retaguarda familiar, a população envelhecida e desprotegida procura nestes serviços de proximidade um apoio emocional, alguém com quem dialogar e uma presença humana disposta a escutar e ajudar, intervindo na resolução dos seus problemas do quotidiano, o que fomenta desta forma a interação e o combate ao isolamento social, construída com base numa relação de confiança e proximidade. Consciente desta realidade, o Município de Boticas pretende prestar um serviço digital de proximidade à população, através de um gabinete itinerante de atendimento ao público, facilitando o acesso aos serviços coletivos e possibilitando a inclusão social, com especial relevância quer para as localidades mais remotas quer para a população desfavorecida. Este balcão de inclusão, que nada mais é que uma unidade móvel itinerante totalmente equipada para o efeito, irá percorrer parte das aldeias do concelho, mediante um horário e rota pré-estabelecida. Irá possibilitar o acesso a todos os serviços coletivos, disponíveis nos serviços de atendimento do município, possibilitando ainda aos seus utilizadores o pagamento de serviços de telefone, eletricidade e água, a resolução de assuntos relacionados com a Segurança Social, os CTT, a Autoridade Tributária e, não menos importante, os relativos aos Serviços de Saúde, nomeadamente a marcação de consultas médicas, pedidos de renovação de receituário, entre outros. Para o efeito, a carrinha estará apetrechada com os meios técnicos, designadamente equipamentos informáticos, e uma técnica do quadro de pessoal deste município. Além disso, e tendo em consideração as dificuldades de locomoção da maioria da população, encontram-se ainda previstos mecanismos que irão criar as condições necessárias, para que estas possam usufruir deste serviço, mitigando deste modo as barreiras físicas e sociais. A operacionalização do projeto, será assegurada através da implementação de uma atividade - Disponibilização do serviço de atendimento de proximidade, às aldeias indicadas Dentro desta ação, podemos destacar que os equipamentos informáticos alocados serão dotados de tecnologia que permite o seu uso de forma eficiente e eficaz e que as soluções informáticas, ao dispor da satisfação das necessidades da população, respondem às exigências tecnológicas atuais dos serviços prestados. Para o efeito, serão disponibilizados equipamentos que permitem a leitura do cartão do cidadão e o desenho de layout do posto de atendimento, terá em consideração as estações do ano de modo a garantir o conforto dos utilizadores. Assim, o serviço será sempre prestado no interior da carrinha, mas o acesso dos utilizadores varia em função das condições climatéricas, tendo sempre em consideração as especificidades de mobilidade dos munícipes. Adicionalmente e apesar de a operação estar direcionada para algumas aldeias do concelho, o serviço não se destina ao uso exclusivo da respetiva população residente, beneficiando igualmente os utilizadores de aldeias limítrofes, que optem por se deslocar à localidade mais próxima abrangida pelo serviço. Além disso, dado que a operação inicia a 02/01/2025 e que o processo de aquisição da viatura se encontra em curso, para o arranque da operação será utilizada provisoriamente uma viatura do município, assegurando assim o serviço de proximidade. Outro aspeto importante é o perfil técnico do recurso humano a alocar à viatura, regendo-se, para o efeito, pelas capacidades de comunicação e experiência no atendimento ao público, fundamentais na prestação de um serviço de qualidade pautado por um sentimento de confiança e empatia. Para o efeito, e dispondo o Município de Boticas de meios humanos com as apetências e qualidades exigidas à boa execução da operação, pretende-se alocar um técnico do quadro de pessoal ao projeto. Este recurso humano, conforme descrito no ponto 6, da memória descritiva, apresenta experiência na área do atendimento ao público, resultante das várias funções que desempenhou, designadamente na área da Cultura e Turismo, na medida em que é conhecedora do território e da sua realidade, adequando-se assim ao serviço a prestar pela unidade móvel. Em resumo, o Município de Boticas pretende apresentar, no âmbito do Aviso n.º NORTE2030-2024-7, a candidatura “Unidade Móvel – Gabinete de Apoio ao Munícipe”, com o intuito de prestar um serviço itinerante de atendimento ao público, que se traduz num serviço de proximidade à população do concelho e permite o acesso generalizado e universal aos serviços coletivos, com especial importância junto da comunidade com maior dificuldade de deslocação à sede do concelho e exposta, muitas vezes, a condições climatéricas adversas, típicas dos longos invernos, frios e chuvosos, com temperaturas extremamente baixas, e verões quentes e secos, que impedem, na maioria das situações, a utilização dos parcos meios de transportes públicos existentes. Além de promover a inclusão social, a operação promove igualmente ganhos ambientais, uma vez que evita um número considerável de deslocações à Vila de Boticas, o que contribui para a redução da emissão de gases com efeito de estufa. De destacar que a presente candidatura se encontra prevista e aprovada no Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) dos Investimentos Territoriais Integrados da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso.

Desde 2015 que o Município de Boticas promove junto da população do Concelho, diversas ações que estimulam as pessoas com mais de 55 anos a ter uma vida mais ativa e saudável, combatendo o isolamento e promovendo a inclusão dos idosos na comunidade local, através da participação semanal em várias atividades. No âmbito deste projeto o município pretende introduzir novas atividades, nomeadamente a expressão artística e cultural, assim como novas modalidades desportivas. Com a introdução destas novas modalidades, pretende promover-se a inclusão social através da arte e cultura e o envelhecimento ativo e saudável através da atividade física, garantindo o acesso a atividades que de outra forma não seria possível. O projeto foi desenvolvido com base nos instrumentos de planeamento Municipais, Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação, de forma a minimizar as fraquezas identificadas e reforçar as potencialidades, nomeadamente o envelhecimento da população e a tendência para o aumento do número de idosos isolados sem retaguarda familiar e carenciados, a dispersão geográfica, o aumento das famílias em situação de pobreza e exclusão social, a insuficiência económica dos rendimentos familiares e o aumento da desigualdade social. A dinâmica populacional portuguesa nos últimos anos, tem contribuído para um despovoamento das regiões do interior, com o número de idosos a aumentar e os índices de natalidade a diminuir, resultado da saída da população em idade ativa, em busca de melhores condições de vida. Pretende-se uma ação integrada de diferentes agentes e recursos locais, promovendo articulação com diversas entidades. Com o apoio da comunidade e de parceiros locais, é possível criar um ambiente acolhedor e dinâmico, que favoreça a participação ativa dos idosos na sociedade, melhorando a sua qualidade de vida e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e solidária.

A candidatura PIPSE - Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar tem como objetivo contribuir para o sucesso escolar dos alunos, reduzir as saídas precoces do sistema educativo e combater o insucesso e o abandono escolar. Pretende-se, também, enriquecer as aprendizagens escolares e melhorar as condições pessoais e sociais de frequência escolar, com um foco particular nas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e económica. A candidatura visa, ainda, fomentar o maior envolvimento das comunidades na promoção da educação, promovendo a equidade no acesso à educação, especialmente na educação pré-escolar e no ensino básico. As intervenções serão dirigidas para todos os alunos, focando principalmente em crianças e jovens que se encontram em risco de insucesso educativo ou abandono escolar, nomeadamente, crianças e jovens provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade económica, com deficiência e migrantes. Para tal, será criada uma “Equipa multidisciplinar” que garanta respostas em várias áreas essenciais, como a intervenção precoce, apoio a problemas da fala e da linguagem, promoção da saúde e bem-estar físico e psíquico, desenvolvimento das competências pessoais e sociais, bem como orientação escolar e vocacional. Serão também realizadas ações de sensibilização em diversas temáticas específicas para o desenvolvimento das competências dos alunos e das suas famílias, bem como atividades de acompanhamento psicopedagógico, rastreios de saúde, apoios para consultas e ajudas técnicas. Além disso, será ainda desenvolvida a atividade “Ações de Desenvolvimento Extracurricular” que prevê a promoção de atividades extracurriculares, em articulação com projetos educativos locais, que abrangem áreas como cultura científica, cidadania, sensibilização ambiental e valorização do património local. As intervenções previstas, incluem o reforço do acompanhamento próximo e personalizado dos alunos. A escola e respetiva comunidade educativa também são envolvidas no processo, como principais entidades parceiras, contribuindo para a criação de um ambiente mais inclusivo e equitativo. Em suma, o PIPSE tem como principal objetivo criar condições para um maior sucesso educativo e social dos alunos, envolvendo a comunidade educativa e as famílias na construção de soluções que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças e jovens, com um olhar atento para a equidade e a inclusão.

Do ponto de vista social e do bem-estar da população, a prática desportiva assume-se como um instrumento de coesão social e territorial, possibilitando a diminuição das desigualdades sociais. O Município de Boticas, tem vindo a implementar uma estratégia desportiva, que passa pela disponibilização de condições adequadas à prática desportiva, respondendo à procura por parte da população residente, mas também dos visitantes. Assim, a atratividade do território pode ser associada à capacidade de disponibilização de infraestruturas básicas e estruturantes do espaço urbano, como é o caso dos equipamentos desportivos. Atento a esta realidade, foi construído um campo de padel, dado tratar-se de uma modalidade desportiva em ascensão pelas suas características sociais, possibilitando a sua fruição por parte da população. A sua localização estratégica, junto de uma unidade hoteleira e de uma zona de lazer, não foi descurada, dado que confere atratividade ao espaço público existente, à Vila e exponencia o número de utilizadores. No entanto, dadas as condições climatéricas características do território, com temperaturas extremamente baixas e grandes períodos de pluviosidade, que marcam os meses de inverno, e temperaturas altas no verão, surge a necessidade de requalificar o espaço existente. Esta intervenção é particularmente relevante, dadas as marcas de uso que o campo exibe, assim como se revela extremamente pertinente do ponto de vista da sua contínua utilização, dado que se pretende a colocação de uma cobertura em estrutura metálica adequada para que os utilizadores possam usufruir do espaço durante todo o ano, independentemente das diferenças de temperatura e da pluviosidade. Além disso, dada a sua proximidade com o Ribeiro do Fontão, verificou-se com frequência a deposição de bolas de padel no curso de água, pelo que a intervenção proposta passa igualmente pela colocação de vedações na envolvente, impossibilitando assim este acontecimento. De uma forma geral, pretende-se concretizar um conjunto de medidas com vista à modernização e requalificação do Campo de Padel, localizado na sede do concelho, em Boticas, conforme plantas em anexo. Esta intervenção é particularmente relevante, dado que confere condições de conforto, comodidade e bem-estar à população, promovendo simultaneamente a sua modernização e resposta às exigências da população e das especificidades do território, potenciando ainda a sua rentabilização, na medida em que permite uma utilização contínua ao longo do ano.

O território nacional, encontra-se fragmentado no que toca à disponibilização de equipamentos desportivos, o que, sob o ponto de vista da coesão territorial, se afigura como uma oportunidade de melhoria. Assim, a deteção das necessidades da população residente no território, no que toca às infraestruturas de base, deve seguir a orientação de disponibilização destes equipamentos integrados em polivalência e complementaridade com outros, de caráter público. Ciente desta realidade e das especificidades do território, pretende-se realizar ações pontuais de melhoria no Campo de Minigolfe de Boticas, adequando-o à realidade regulamentar em vigor, através da disponibilização de condições adequadas à prática da modalidade, de tal formas relevantes que permitam a homologação e certificação do campo pela Federação Portuguesa de Minigolfe, criando as condições necessárias à realização de torneios de âmbito municipal, intermunicipal e regional. Para o efeito, será realizada a substituição das pistas existentes, por se encontrarem em estado avançado de degradação, e ainda a aquisição e disponibilização de material necessário à prática do minigolfe. Este investimento apresenta-se relevante, na medida em que assenta no conhecimento das realidades e especificidades do território, no criação de condições de conforto e segurança aos utilizadores e na certeza de que os investimentos realizados são efetuados de acordo com a visão estratégica para o concelho, de integração e complementaridade com os equipamentos já existentes. O Campo de Minigolfe situa-se nas imediações do complexo desportivo, que contempla as piscinas municipais, o campo de futebol, o pavilhão multiusos e o campo de ténis, pelo que a intervenção neste equipamento desportivo se apresenta como complementar à oferta existente, possibilitando o aumento da sua atratividade e, consequentemente, do seu número de utilizadores. Além disso, por se situar relativamente perto do Agrupamento Escolar, permitirá aos alunos a sua fruição de forma regular, quer durante o período letivo quer de férias escolares. De destacar, que este equipamento, será disponibilizado de forma gratuita aos seus utilizadores.

O Município de Boticas pretende intervencionar as ligações contínuas da Vila de Boticas, dado o atual estado de degradação e incompatibilidade com os padrões de igualdade e inclusão, a que deve responder o espaço público existente, nomeadamente o localizado junto à EN312. Este espaço de mobilidade, contempla o trajeto compreendido entre a rotunda sudoeste e noroeste da estrada nacional 312, cujo pavimento pedonal existente se encontra abaulado, deformado e desarticulado com as condições de segurança e acessibilidade exigidas ao espaço público. Apesar de nos últimos anos o município ter vido a implementar ações que permitiram melhorar significativamente a qualidade de vida dos munícipes, bem como, a atratividade do território, as constantes mudanças sociais e ambientais, levam a que a estratégia formulada se adapte e esteja em constante mudança, dando resposta às necessidades do território e da sua população. Da análise realizada ao percurso de intervenção, percecionou-se, que este apresenta locais com sinais visíveis de degradação, quer ao nível dos espaços de circulação pedonal, quer ao nível dos espaços de circulação rodoviária, nomeadamente, a degradação do revestimento do passeio, abaulamento e deformação de pavimento em zona de contorno de caixas de infraestruturas existentes na via de mobilidade automóvel, deformação de pavimento, provocada por raízes de árvores e desgaste das zonas de travessia pedonal. Consciente desta realidade, a Câmara Municipal pretende levar a cabo um conjunto de ações, com vista à melhoria do espaço urbano do concelho, através da melhoria das ligações contínuas, de arranjos nos pavimentos e arruamentos existentes, assim como proceder à requalificação das travessias pedonais existentes, tornando-o acessível por todos e a todos. Esta intervenção privilegia a segurança dos peões, através da requalificação de passadeiras e reorganização de elementos arbóreos, o que permite articular espaços e percursos de mobilidade. Além disso, promove a continuidade entre todos os espaços de mobilidade, gerando a unificação entre as vias pedonais e rodoviárias, priorizando o peão sobre o automóvel em zonas fulcrais do trajeto em análise, para os quais se propõem as requalificações. Com a requalificação proposta aos elementos de travessia, os veículos são obrigados a reduzir a velocidade, garantido as condições de segurança para os peões, em especial a pessoas de mobilidade condicionada. Nesse sentido, a intervenção proposta contempla ainda, questões relacionadas com a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, através do rebaixamento de passeios, com acertos das suas cotas e adequação das passadeiras a invisuais. Do ponto de vista social, estas intervenções são particularmente relevantes, atendendo ao impacto positivo que as mesmas têm na prossecução da vida em comunidade e nos direitos fundamentais dos cidadãos, mitigando as desigualdades sociais, nomeadamente no que diz respeito ao seu acesso. Em termos ambientais, e tendo em consideração as alterações climáticas que se fazem sentir, a criação de condições propícias a uma mobilidade urbana sustentável, apresenta-se como uma mais – valia, através da articulação entre o conceito de multifuncionalidade urbana ao espaço público e da redução de gases com efeito de estufa.

A evolução da sociedade e das suas necessidades aportam mudanças na sua organização e, em consequência, dos espaços urbanos disponibilizados. A regeneração e qualificação dos espaços urbanos devem, assim, ser abordadas sob uma perspetiva holística, disponibilizando espaços inclusivos, inovadores e capazes de melhorar a qualidade de vida da população local e que desempenham igualmente um papel fulcral no desenvolvimento de cidades envolventes, modernas e sustentáveis. Além disso, a consolidação das diferentes áreas urbanas, exige a implementação de estratégias que as revitalizem e transformem positivamente, promovendo e estimulando a inclusão social em ambiente urbano. O espaço público apresenta-se como uma área significativa e expressiva da envolvente urbana dos aglomerados populacionais, revestindo-se, na maioria das vezes, de um duplo significado, uma vez que possibilita a sua fruição em comunidade e o exercício da cidadania, amplificado, através da diversificação dos espaços disponibilizados, que se apresentam com um vasto conjunto de usos, assumindo-se, simultaneamente, como um elemento diferenciador na captação e fixação de população, na medida em que permitem a avaliação da qualidade do território. A criação de uma rede de espaços públicos é, pois, fundamental, assumindo-se como uma extensão dos edificados urbanos com funções estruturadoras, materializando-se em elementos de conexão e de fruição, tais como ruas, praças e jardins. O espaço urbano deixa assim de ser compreendido como uma aglomeração urbana de estrutura contínua, passando a assumir-se como um sistema de relações entre diferentes peças que compõem o conjunto. Deste modo, a base da estrutura urbana é a sua rede de espaços públicos, fundamentais para que os cidadãos e habitantes consigam “ler” o aglomerado populacional, percecionando a relação entre o lugar em que se encontram como um todo. Os desafios atuais e de adaptação aos estilos de vida da população, levaram a que o desenvolvimento urbano se organizasse em função das necessidades de deslocação de pessoas e bens. Se antes, o planeamento urbano se desenvolvia em torno do uso do automóvel e do transporte próprio, atualmente, e devido à consciencialização e aos estilos de vida da população, que se apresentarem cada vez mais sustentáveis, a gestão do espaço urbano deve assumir outra direção, possibilitando a fruição aprazível, sustentada, inclusiva e geradora de bem-estar do espaço contínuo às residências urbanas. As autarquias locais, pela proximidade que têm aos cidadãos e pelas competências que lhe vêm sendo atribuídas, estão munidas de condições para que as suas políticas de desenvolvimento e ordenamento territorial respondam aos atuais desafios, às especificidades e necessidades da população, através da implementação de estratégias e aplicação de instrumentos de proximidade, atuando nas mais diversas áreas. Atento à mudança de comportamento da população local e dos seus novos estilos de vida, o Município de Boticas tem vindo a desenvolver uma estratégia de valorização dos espaços urbanos existentes no concelho, tendo em vista a satisfação das necessidades da população, no que toca à fruição de espaços naturais aprazíveis, possibilitando simultaneamente a disrupção com a urbanização. As ações implementadas ao longo dos últimos anos, possibilitaram a regeneração do espaço público urbano, promovendo uma melhoria notável na qualidade física dos espaços urbanos da vila, de tal forma significativa, que se traduziu na atração de novos equipamentos e funções urbanas para a vila. Neste contexto, importa agora dar continuidade às intervenções realizadas, prosseguindo com a requalificação/qualificação dos espaços públicos ainda não reabilitados, conferindo-lhes atratividade, acessibilidade, segurança e inclusão e contribuindo para a concretização de um ambiente urbano harmonioso e equilibrado. A falta de acessibilidades, conforto, segurança, funcionalidade e atratividade dos arruamentos existentes, impele a uma intervenção urgente e concertada, que conjugue a vivência harmoniosa do ser humano com o espaço que o rodeia. Perspetiva-se uma forma diferente de olhar para a mobilidade, sendo que, a mobilidade das pessoas e bens é cada vez mais uma questão fulcral para a competitividade dos territórios. A implementação de estratégias de mobilidade sustentável combina-se com um cenário de crescente preocupação ambiental, com a diminuição dos custos de deslocação e com a melhoria da qualidade de vida das populações. A promoção das deslocações em modos suaves pode representar um importante contributo para a melhoria da qualidade de vida no concelho, nomeadamente com a promoção de um meio urbano mais seguro, para todo o tipo de utilizadores, reduzir a poluição e o ruído ambiente e libertar mais espaço para usufruto dos cidadãos. Contudo, a promoção das deslocações (quotidianas) a pé e de bicicleta dependem em larga medida do reordenamento do espaço público com a disponibilização do mesmo para estas funções. Atualmente, as políticas urbanas tratam a questão da mobilidade, em íntima relação com a moderação da pressão automóvel, promovendo soluções que permitam o incremento dos modos ativos de deslocação. O centro urbano da Vila de Boticas, onde se concentra um grande número de bens e serviços, comércio e emprego, deve estar ao alcance de todos os cidadãos, visando o interesse comum. Nesse sentido, pretende-se requalificar um dos principais elementos de conexão urbana, a Rua João de Deus, por apresentar sinais visíveis de degradação, deformações e abaulamentos, que impedem o fluxo de circulação ininterrupto. Atualmente, apresenta-se como uma via de circulação rodoviária, no entanto é intenção a reconversão total desta para uma via maioritariamente pedonal, conferindo segurança, conforto e acessibilidade aos seus utilizadores. Para o efeito, pretende-se apresentar a candidatura “Requalificação da Rua João de Deus”, no âmbito do Aviso Convite nº NORTE2030-2024-36, destinada a concretizar as intervenções supramencionadas, que possibilitará uma integração fluída, entre os diversos espaços constituintes da vila de Boticas. O presente projeto reveste-se de extrema importância para a população local, na medida em que reforça a coesão social, através da disponibilização de espaços urbanos condicentes com as suas exigências, nomeadamente no que toca à acessibilidade, inclusividade, conforto e segurança. Com a beneficiação desta via serão criadas condições mais favoráveis para a circulação pedonal, procurando garantir uma rede homogénea e contínua, mais confortável e atrativa.