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A Operação em candidatura, designada por “Promoção do Sucesso Escolar de Chaves (PPSEC)” tem enquadramento no “Objetivo Prioritário 4 – Portugal mais Social e Inclusivo” e na “Tipologia de Ação – Igualdade de Acesso a Serviços de Educação” do “Objetivo Específico 4.11” do “Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT)”, integrando o seu respetivo “Quadro de Investimento Prioritário (QIP)”. Dando resposta às condições do Aviso enquadrador da Candidatura (Aviso N.º NORTE2030-2024-5 – Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE - ITI)), o Município de Chaves constitui-se como entidade elegível a financiamento, apresentando para o efeito uma Operação que representa uma intervenção orientada para diversas tipologias de Ação previstas no mesmo. No alcance do desiderato relacionado com a prossecução da criação de um ambiente escolar mais inclusivo e equitativo, onde se pretende criar as condições que permitam a todos os destinatários do projeto alcançar o seu máximo potencial, a presente Operação surge alinhada com os principais Planos de Ação e outros instrumentos de política setorial relacionados com a área da educação, incidindo, mais concretamente, com as linhas de intervenção previstas ao nível do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Educativo (PNPSE). Visa-se, ainda, fortalecer a colaboração entre escolas, famílias e comunidade, através da criação de uma rede de apoio para os alunos, dando resposta a desafios identificados no sistema educativo, por forma a garantir que todos os destinatários da Operação tenham oportunidades iguais de sucesso, independente das suas condições sociais ou económicas. Para o efeito, encontra-se prevista a realização/implementação de 11 Ações/Atividades direcionadas para públicos específicos (onde se incluem crianças e jovens que se encontram em risco de insucesso educativo e/ou abandono escolar, bem como para escolas, pais e respetivas comunidades educativas), enquadradas nas seguintes tipologias de ações elegíveis do Aviso: a) Equipas Multidisciplinares – que se relaciona com a constituição de equipas direcionadas para o reforço do acompanhamento próximo e personalizado das crianças e dos jovens, assegurando respostas em áreas como dispositivos de alerta e intervenção precoce, promoção da saúde e do bem-estar físico e psíquico, respostas técnicas a problemas da fala e da linguagem, desenvolvimento das competências pessoais e sociais, orientação escolar e vocacional; b) Ações de Desenvolvimento Extracurricular – que se relaciona com o desenvolvimento de ações específicas e complementares em articulação com projetos educativos locais (nas áreas da leitura, matemática, expressões e artes, promoção das ciências e da cultura científica, valorização da história local, atividades físicas e desportivas, sensibilização ambiental e cidadania, etc.). c) Envolvimento das famílias na vida escolar/aconselhamento parental; d) Capacitação de técnicos/elementos da comunidade educativa – que se relaciona com desenvolvimento de ações de formação/qualificação direcionadas para os técnicos que realizam os projetos, bem como para outros elementos da comunidade educativa, para reforço de redes locais e transferência de conhecimento. Em resumo, de referir que este Programa (PPSEC) estará focado no sucesso escolar, podendo ser assumido como dinamizador de medidas preventivas que visam reduzir o abandono precoce dos estudos e melhorar os índices de conclusão do ensino secundário, promovendo maior igualdade de oportunidades educacionais.

A presente Operação, designada por “Balcão de Inclusão – Unidade Móvel de Chaves”, objetiva o apoio à criação e ao desenvolvimento de balcões de inclusão — unidades móveis. Enquadra-se no Aviso “NORTE2030–2024-7 - Balcão da Inclusão — Unidades móveis em territórios de baixa densidade (ITI)” cujas operações devem estar enquadradas em Planos de Ação dos ITI CIM/AM, e integrar os respetivos Quadros Prioritários de Investimento (QIP), com a dotação FSE+ que lhes está alocada. Na candidatura em apreço o valor de financiamento previsto é 184.484,71€, sendo elegíveis projetos orientados para Criação e desenvolvimento de balcões da inclusão — unidades móveis, especialmente em territórios de baixa densidade. Especificamente, para Ações de apoio à criação e ao desenvolvimento de balcões da inclusão — unidades móveis, especialmente em territórios de baixa densidade, com vista à promoção do acesso a serviços coletivos de proximidade para pessoas com deficiência e/ou incapacidade, de idosos e respetivos familiares e de pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos. Dando resposta às condições do Aviso enquadrador da Candidatura, o Município de Chaves constitui-se como entidade elegível a financiamento, apresentando um projeto que representa uma intervenção orientada para o “Balcão da Inclusão – Unidade Móvel de Chaves”. A Operação tem o seguinte enquadramento no “Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT)” e integra o seu respetivo QIP: Prioridade: 4A. Norte mais Social; Objetivo estratégico: Europa mais social; Objetivo Principal: 4 – Portugal mais social e inclusivo (OP4); Objetivo Específico: ESO4.11. Reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis, incluindo serviços que promovam o acesso a habitação e a cuidados centrados na pessoa, incluindo cuidados de saúde; Modernizar os sistemas de proteção social, inclusive promovendo o acesso à proteção social, com especial ênfase nas crianças e nos grupos desfavorecidos; Melhorar a acessibilidade, inclusive para as pessoas com deficiência, a eficácia e a resiliência dos sistemas de saúde e dos serviços de cuidados continuados (FSE+); Tipologia da ação: Aumentar a qualidade e diversificar a provisão de serviços; Tipologia de intervenção: Apoio a unidades móveis ou balcões de inclusão, especialmente em territórios de baixa densidade, com vista à promoção do acesso ou provisão de serviços coletivos de proximidade para pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade, idosos e respetivos familiares; Tipologia de Operação: TO 4095 “Balcão da Inclusão - Unidades Móveis em territórios de baixa densidade”. Pretende-se com este projeto desenvolver um conjunto de atividades para a criação e desenvolvimento do Balcão da Inclusão – Unidade Móvel, no Concelho de Chaves, constituído por 2 viaturas. Serão ações de apoio à criação e ao desenvolvimento do Balcão da Inclusão – Unidade Móvel, com vista à promoção do acesso a serviços coletivos de proximidade para pessoas com deficiência e/ou incapacidade, de idosos e respetivos familiares e de pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos. Este projeto destina-se a promover o acesso a serviços coletivos e essenciais para a população, com um foco especial em grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e/ou incapacidade, idosos e respetivos familiares, e cidadãos com limitações no uso de serviços desmaterializados ou eletrónicos. Ao adotar uma abordagem inovadora e inclusiva, a operação visa eliminar barreiras geográficas e sociais, promovendo a equidade no acesso aos serviços públicos essenciais. As unidades móveis irão funcionar como um balcão de atendimento itinerante, que se desloca por diversas localidades do concelho, especialmente aquelas com maior número de cidadãos em situação de vulnerabilidade ou que habitam em áreas mais afastadas. Esta abordagem de proximidade permitirá superar as dificuldades de acesso a serviços convencionais, frequentemente distantes e de difícil acesso para estas populações. Foi realizado um diagnóstico para aferir os serviços a prestar e as localidades alvo de intervenção, estando previsto serviços públicos online, plataformas de agendamento de consultas, pedidos de benefícios e outros serviços digitais. Pretende-se desenvolver novas formas de provisão de serviços de interesse geral através da aproximação dos serviços públicos para este público alvo, promovendo a equidade no acesso a serviços de qualidade e evitando deslocações longas dos cidadãos aos centros urbanos, com ganhos pessoais e ambientais. As unidades móveis serão equipadas com recursos tecnológicos adaptados, garantindo o acesso à informação, e serviços de orientação para diversos públicos, como os idosos e as pessoas com deficiência. Priorizam-se, neste Investimento, pessoas com deficiência e/ou incapacidade, idosos e respetivos familiares e pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos. O local objeto de intervenção situa-se no concelho de Chaves, nas zonas rurais e mais distanciadas do seu centro, não tendo sido abrangidas as freguesias que detém espaços/balcão do cidadão, com serviço “payshop” ou “pague aqui”. A operação tem um impacto direto na melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis, através da implementação de balcões de serviços móveis que atendem à diversidade das necessidades locais. Ao focar-se na promoção da inclusão social, no acesso a serviços essenciais, e na igualdade de oportunidades, representa uma solução inovadora e prática para enfrentar as dificuldades de acesso a serviços em zonas de baixa densidade. A operação procura criar uma sociedade mais inclusiva e coesa, garantindo que todos os cidadãos, independentemente das suas limitações físicas, digitais ou geográficas, tenham a possibilidade de participar plenamente na vida social, económica e política da comunidade. A operação irá garantir que as unidades móveis estejam equipadas com a tecnologia necessária para proporcionar um atendimento eficiente e acessível. A operação tem como objetivo reduzir essa exclusão digital, oferecendo apoio presencial e formação básica no uso de ferramentas e plataformas digitais. Essa abordagem de capacitação e inclusão digital permitirá que os cidadãos se tornem mais autossuficientes na utilização de serviços eletrónicos, promovendo maior autonomia e participação na sociedade digital.

O presente Plano de Ação local para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis pretende desenvolver ações que concorram para promoção da inclusão social e para a melhoria das condições de vida de populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência, idosos, desempregados de longa duração, migrantes, minorias étnicas e jovens em risco. Este plano visa criar uma abordagem integrada que aborde múltiplas dimensões da exclusão social, como o acesso ao emprego, à educação, à saúde e à habitação. O presente Plano de Ação Local para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis, está perfeitamente alinhado com o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social, este surge como uma ferramenta essencial para traduzir em medidas práticas e eficazes as conclusões do Diagnóstico Social e as metas definidas no Plano de Desenvolvimento Social do território de chaves. Ao articular-se com os instrumentos da Rede Social, o plano visa garantir uma resposta adequada às necessidades locais, promovendo a coesão social e a melhoria das condições de vida dos grupos mais vulneráveis. A integração com estes instrumentos de planeamento estratégico vai permitir uma abordagem mais coordenada e direcionada, assegurando que os recursos são utilizados de forma eficiente para resolver as necessidades mais urgentes da comunidade. Assim para a construção do presente plano foi tido em conta o Diagnóstico Social que serviu de bússola para mapear as necessidades e vulnerabilidades sociais da população, e o Plano de Desenvolvimento Social que orientou para o estabelecimento das metas e estratégias de longo prazo para a promoção da coesão social e do bem-estar. O Plano de Ação deve ser uma resposta prática e operativa a estes dois instrumentos, garantindo a implementação de medidas concretas que contribuam para a inclusão ativa dos grupos mais vulneráveis. É com base nos problemas identificados no Diagnóstico Social e nos objetivos estratégicos no domínio da inclusão social definidos no Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Chaves que o presente Plano desenha as suas diretrizes estratégicas em ações concretas e de curto prazo, que visam a inclusão ativa dos grupos vulneráveis. Os objetivos o presente Plano de Ação Iocal para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis está perfeitamente alinhados com as metas estratégicas definidas no quadro comunitário de apoio, que visa promover a coesão social, territorial e o desenvolvimento sustentável na região Norte de Portugal. O presente Plano pretende enfatizar a necessidade de apoiar iniciativas que combatam a exclusão social e promovam o desenvolvimento equilibrado. Com base nas conclusões do Diagnóstico Social e nas metas do Plano de Desenvolvimento Social, o presente Plano de Ação Local para a Inclusão de Grupos Vulneráveis assume como principais objetivos: ? Apoiar a população que se encontra em risco de exclusão social e designadamente em situação de sem-abrigo, mediante abordagens locais de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, prosseguindo a concretização dos objetivos das políticas de combate à pobreza e de integração das pessoas em situação de sem-abrigo; - Promover a inclusão social de grupos particularmente vulneráveis, através de iniciativas e atividades de expressão artística e cultural por e para grupos desfavorecidos, garantindo o acesso e a fruição de atividades e bens, assim como o respetivo envolvimento nos próprios processos de produção e representação de formas de expressão artística; - Promover a longevidade e a vida autónoma de idosos, designadamente pelo incentivo à atividade física enquanto fator indutor de saúde e de inclusão social ativa; - Promover a empregabilidade e a integração no mercado de trabalho em contextos de desfavorecimento e de exclusão; - Promover a não institucionalização e a vida autónoma na comunidade para pessoas com deficiência ou incapacidade; - Apoiar a intervenção nas comunidades de mediadores municipais e facilitadores culturais. Em suma, pretende-se que o Plano de Ação Local para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis seja encarada como uma estratégia específica para o município, destinada a promover a inclusão social e a integração de grupos em situação de vulnerabilidade. Esse plano deve ser baseado num diagnóstico local com medidas concretas para enfrentar os desafios identificados, sendo o seu principal objetivo melhorar as condições de vida das populações vulneráveis, garantindo a igualdade de oportunidades e o acesso a direitos essenciais, como educação, emprego, saúde e habitação.

A presente Operação consubstancia a melhoria da eficiência energética no Centro Cultural de Chaves (CCC), o qual ocupa a antiga área da estação de caminho de ferro da cidade de Chaves, sendo constituído, atualmente, por diversos espaços e infraestruturas, que permitem desenvolver variadas atividades culturais tais como teatro, cinema, exposições de pintura, recitais, ensino de música, concertos, entre outros. A intervenção a realizar incidirá em três edifícios que compõem o CCC, designadamente na “Antiga Estação da CP”, no “auditório/Academia de Artes de Chaves” e nos “antigos pavilhões da CP”. A melhoria da eficiência energética destes edifícios constitui-se como uma necessidade importante para garantir a sustentabilidade, a redução de custos operacionais e a minimização dos impactos ambientais. Assim, de acordo com as premissas base de elegibilidade definidas no Aviso de Candidatura foram definidas medidas de eficiência energética para os edifícios, que suportam os objetivos desta Operação, e são responsáveis por uma fatia importante da possível economia energética trazendo benefícios indiretos como a poupança em manutenção, conforto dos utilizadores e segurança no abastecimento de energia. Em termos concretos, as medidas previstas na intervenção, enquadram-se em dois tipos principais, um de caráter mais infraestrutural e que incide no envelope exterior dos edifícios (relacionado com isolamentos térmicos e envidraçados) e outro referente a sistemas técnicos (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado - AVAC e iluminação).

A presente Operação consubstancia a melhoria da eficiência energética no edifício correspondente ao Centro Escolar de Chaves, pertencente ao Agrupamento de Escolas Nadir Afonso, que situado na Rua Joaquim Nazarém, na União de Freguesias de Santa Criz/Trindade e Sanjurge. A melhoria da eficiência energética deste edifício constitui-se como uma necessidade importante para garantir a sustentabilidade, a redução de custos operacionais, a comodidade e a minimização dos impactos ambientais. Assim, de acordo com as premissas base de elegibilidade definidas no Aviso de Candidatura foram definidas medidas de eficiência energética para o edifício, que suportam os objetivos desta Operação, e são responsáveis por uma fatia importante da possível economia energética trazendo benefícios indiretos como a poupança em manutenção, conforto da comunidade educativa e segurança no abastecimento de energia. Em termos concretos, as medidas previstas na intervenção são de caráter mais infraestrutural relacionadas essencialmente com os sistemas técnicos interiores do edifício, nomeadamente AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) e iluminação.

A presente Operação consubstancia a melhoria da eficiência energética no edifício correspondente ao Balneário Termal de Vidago, que se constitui como um espaço histórico e emblemático localizado no na Vila de Vidago. Este equipamento, que resultou de uma reconstrução a partir do edifício da antiga estação de caminho-de-ferro de Vidago, é conhecido pela sua elegância, tradição e águas termais com propriedades terapêuticas. A melhoria da eficiência energética deste edifício constitui-se como uma necessidade importante para garantir a sustentabilidade, a redução de custos operacionais e a minimização dos impactos ambientais. Assim, de acordo com as premissas base de elegibilidade definidas no Aviso de Candidatura foram definidas medidas de eficiência energética para o edifício, que suportam os objetivos desta Operação, e são responsáveis por uma fatia importante da possível economia energética trazendo benefícios indiretos como a poupança em manutenção, conforto dos utilizadores e segurança no abastecimento de energia. Em termos concretos, as medidas previstas na intervenção são de caráter mais infraestrutural relacionadas essencialmente com os sistemas técnicos interiores do edifício, nomeadamente AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) e iluminação.

A presente Operação consubstancia a melhoria da eficiência energética no Auditório Eng.º Luiz Coutinho, o qual se situa num edifício confinante com as instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, na Avenida dos Aliados, em Chaves. Pela sua centralidade e localização de excelência, constitui-se num equipamento que tem, ao longo dos tempos, acolhido importantes eventos, como congressos, conferências, entre outros. A melhoria da eficiência energética deste edifício constitui-se como uma necessidade importante para garantir as condições de conforto aos seus utilizadores e, concomitantemente, contribuir para a sustentabilidade, a redução de custos operacionais e a minimização dos impactos ambientais. Assim, de acordo com as premissas base de elegibilidade definidas no Aviso de Candidatura foram definidas medidas de eficiência energética para o edifício, que suportam os objetivos desta Operação, e são responsáveis por uma fatia importante da possível economia de custos associados ao funcionamento do espaço, trazendo benefícios indiretos como a poupança em manutenção, comodidade aos utilizadores e segurança no abastecimento de energia. Em termos concretos, as medidas previstas na intervenção, enquadram-se em dois tipos principais, um de caráter mais infraestrutural, e que incide no envelope exterior do edifício (relacionado com isolamentos térmicos e envidraçados) e outro referente a sistemas técnicos (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado - AVAC e iluminação).

A presente Operação consubstancia a Reabilitação do Edificado do Mercado Municipal de Chaves para promover a otimização do uso deste espaço e a sua renovação estética, localizando-se na Freguesia de Santa Maria Maior, no concelho de Chaves. O Mercado Municipal de Chaves, constitui-se como um elemento de referência para as vivências quotidianas da cidade de Chaves, do concelho e da própria região do Alto Tâmega, possuindo uma grande história e fazendo parte do património cultural e arquitetónico da cidade. Foi projetado para ser um centro de comércio e troca de produtos agrícolas, pecuários e artesanais, e assim permanece até aos dias de hoje. Neste espaço comercializam-se produtos locais, que privilegiam a venda direta e as cadeias curtas. Esta promoção do contato direto entre o produtor e o consumidor, contribui para o escoamento da produção local, preservação dos produtos e especialidades locais, diminuição do desperdício alimentar, melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, bem como para o fomento da confiança entre o produtor e consumidor e, incentiva, práticas culturais menos intensivas e ambientalmente mais sustentáveis. Para além disso este local assume um papel de agente de integração e interação social, uma vez que possibilita aos pequenos produtores e comerciantes o acesso a um espaço compartilhado, que facilita o contato com o consumidor final, e em simultâneo, extravasa o seu papel comercial, transformando-se num espaço de trocas culturais e de aprendizagem, onde pessoas de várias localidades estabelecem laços de sociabilidade. Inicialmente, o mercado municipal situava-se no Largo do Arrabalde, lugar atualmente ocupado pelo Museu das Termas Romanas. No início dos anos 50, foi construído outro mercado, em substituição do anterior, localizado entre a Rua das Longras e a Rua Cândido dos Reis, e aqui se manteve até 1986. Nesse mesmo ano, foi deslocado para onde ainda hoje se encontra, na zona contígua ao Estádio Municipal e ao Forte S. Neutel. Ou seja, ao longo dos anos, o Mercado Municipal de Chaves passou por algumas mudanças, remodelações e restauros, mas manteve sempre o seu papel como um espaço de comércio e encontros. Atualmente, o Mercado Municipal de Chaves continua a ser um ponto central de comércio e um símbolo da tradição local, ao mesmo tempo que se adapta às necessidades contemporâneas. Trata-se de um ponto de venda de produtos frescos (carnes, peixes, frutas, legumes e queijos), artesanato, flores e de alguma prestação de serviços como barbearia e atualmente o balcão BUPI que, para além de manter a sua função comercial, é utilizado também para alguns eventos culturais e atividades sociais, mantendo-se assim uma parte vibrante da vida comunitária. Portanto, pode afirmar-se que este edifício é um marco da história da cidade, representando a evolução do comércio e a preservação das tradições culturais e gastronómicas da região. Com o passar do tempo, o edifício apresenta um desgaste do uso habitual, verificando-se que existem várias situações que se pretende resolver através da presente Operação, nomeadamente ao nível da substituição do pavimento e caixilharias, remodelação da iluminação e pintura de paredes internas e externas do edifício. Ao mesmo tempo, pretende criar-se uma cobertura metálica na zona central do mercado, e ainda instalar um sistema de aproveitamento fotovoltaico com baterias de armazenamento de energia, de forma a tornar este espaço, não só mais aprazível, mas também mais eficiente e sustentável. No que respeita às acessibilidades, o edifico existente é já um espaço acessível a todos, independentemente da sua condição física, de acordo coma legislação em vigor, e com esta requalificação continuará a caracterizar-se como um espaço inclusivo.

A presente candidatura visa a requalificação e valorização do espaço público verde situado entre a Ponte dos Agapitos e o Pontilhão da ETA, que desempenha um papel fundamental na conectividade urbana e na promoção de um ambiente mais sustentável e saudável para os cidadãos. Este projeto de intervenção abrange um conjunto de medidas que visam não só melhorar a qualidade de vida das populações, mas também promover uma relação mais harmónica entre a cidade e a natureza. A intervenção será executada de forma a atender às necessidades de mobilidade sustentável, acessibilidade universal, lazer e conservação ambiental. A presente operação tem como finalidade a requalificação e revitalização da Zona Polis, localizada no coração da cidade de Chaves. Esta zona, inserida nas margens do Rio Tâmega, apresenta um elevado valor ambiental, paisagístico e urbano, constituindo uma das principais áreas de usufruto público da cidade, quer para fins de lazer, desporto ou mobilidade suave. O espaço em questão é uma infraestrutura estratégica para a cidade, servindo como corredor verde e de lazer, ao mesmo tempo que integra funções de mobilidade suave, com a ciclovia e os percursos pedonais, e de preservação ambiental, com a presença da galeria ripícola. A proposta de intervenção visa, assim, renovar e melhorar os diferentes componentes do espaço, ao mesmo tempo que assegura a preservação do seu caráter ecológico e recreativo. Em suma o presente projeto insere-se numa estratégia mais ampla de valorização dos espaços públicos urbanos, tendo como principais objetivos a melhoria da qualidade de vida da população, o reforço da segurança e acessibilidade, e a promoção da sustentabilidade ambiental.

A presente Operação consubstancia a reabilitação do edifício do antigo hospital militar de chaves para a instalação de uma Residência de Estudantes, com a sua localização na margem esquerda do rio Tâmega, na União de Freguesias da Madalena e Samaiões, no concelho de Chaves. O edifício a reabilitar é um edifício de linguagem erudita, cuja origem remonta ao seculo XVII, construído para fim de Hospital Real para os soldados e oficiais dos Regimentos de Infantaria e Cavalaria da guarnição da Praça de Chaves, onde funcionou a Aula de Anatomia e Cirurgia de Chaves (1789 – 1813), sendo usada ao longo dos três séculos passados como Convento, Hospital Militar, Quartel da GNR, Cavalariça e mais recentemente como residência de estudantes. Até há cerca de duas décadas atrás o edifício foi utilizado como centro de alojamento para estudantes do ensino secundário provenientes dos concelhos limítrofes, verificando-se, no entanto, de momento, que a nível de habitabilidade, não reúne as condições necessárias para continuar com tal função. Ao adaptar-se o edifício existente às necessidades atuais, voltando a assumir a função de Residência de Estudantes, serão necessárias algumas obras de readaptação/remodelação dos espaços interiores, pois as condições presentes não acompanham as necessidades que uma infraestrutura deste tipo requer. Uma vez que o edifício em causa já cumpriu idêntica função, no âmbito da intervenção a levar a efeito, preveem-se algumas adaptações funcionais, centrando-se maioritariamente as obras em atualizações de infraestruturas, climatização e na eliminação de patologias. Verifica-se que existem várias situações que se pretende verem resolvidas através da presente Operação, nomeadamente ao nível da cobertura e de alguns dessegregamentos de rebocos e infiltrações. No que respeita às acessibilidades do edifico existente, encontra-se prevista a sua reformulação para que o mesmo se torne acessível a todos, independentemente da sua condição física, de acordo coma legislação em vigor. No âmbito do programa funcional proposto, preconiza-se uma distribuição em dois níveis/pisos, segundo um critério que assenta nas características próprias do edifício, na capacidade de associação dos elementos que o formam, e de modo a organizar adequadamente os compartimentos de alojamento. De salientar também que os estacionamentos automóveis, para utentes, para administrativos e restante pessoal interno, não foram contemplados dentro do espaço de intervenção, no entanto, existe um elevado número de estacionamentos públicos junto ao edifício, tendo também como objetivo a sua separação funcional para evitar conflitos de utilização. A entrada para os utentes será feita através de um único acesso – Átrio com antecâmara, a partir da qual se acede à receção a qual será dotada de balcão com zona rebaixada para atendimento a pessoas com mobilidade condicionada. Encontra-se previsto que o piso térreo seja subdividido em vários compartimentos, entre os quais, refeitório, gabinete de enfermagem, gabinete médico, gabinete de estudo individual, gestão de residente e instalações e gabinete de direção. Ainda neste piso encontra-se prevista uma área destinada à secretaria, uma sala de reuniões, instalações sanitárias de uso geral, lavandaria, zona técnica para os equipamentos de aquecimento de águas quentes sanitárias e aquecimento, bem como ainda um balneário/vestiário para pessoal interno. Em relação ao aquecimento das águas sanitárias encontra-se previsto que o mesmo seja efetuado através uma bomba de calor de forma. No que respeita á climatização dos espaços a instalação de Ar condicionado irá suprir as necessidades de aquecimento e arrefecimento. No primeiro piso deverá localizar-se uma sala de convívio, zona de leitura, 11 unidades de alojamento (3 unidades para 4 utilizadores e 8 unidades duplas) e ainda uma sala de apoio ao estudo e uma área destinada a armazenamento e áreas técnicas. Ao nível das fachadas, encontra-se programado que sejam repostas as aberturas que foram sendo alteradas ao longo do tempo, mantendo-se a linguagem formal da fachada de forma contínua e sem interrupções. A conceção do edifício foi assim gizada de forma a garantir um impacto ambiental reduzido, pelo que houve uma preocupação relativa ao revestimento de paredes, sistemas de produção combinada de calor e eletricidade (PCCE), sistemas de aquecimento a água, iluminação interior, torneiras e chuveiros e sanitas e urinóis.

A presente Operação pretende levar a efeito a aquisição de uma viatura pesada 100% elétrica para a recolha de biorresíduos no concelho de Chaves, de forma a melhorar a capacidade de resposta e eficiência do sistema de recolha de resíduos orgânicos no território de intervenção do projeto. Pretende-se assim prosseguir com a linha de atuação do Município, promovendo os princípios da economia circular e redução do desperdício. Uma vez que a ação objetiva a aquisição de uma viatura movida a energia elétrica, tal irá contribuir ainda para uma redução das emissões de gases de efeito estufa e ajudar na mitigação das mudanças climáticas. Pretende-se assim alcançar uma gestão de resíduos mais eficaz e eficiente, melhorar a qualidade ambiental, reduzir custos de transporte e manutenção e promover práticas mais sustentáveis na comunidade.

A presente operação visa a requalificação do Polidesportivo anexo ao Estádio Municipal Eng.º Manuel Branco Teixeira, situado na freguesia de Santa Maria Maior, com o objetivo de promover o acesso equitativo e inclusivo à prática desportiva, tanto para os cidadãos residentes como para os visitantes. Serão contempladas, em particular, as modalidades de futebol, basquetebol, andebol e voleibol. Esta intervenção contribuirá para afirmar o concelho de Chaves como uma referência na organização de eventos desportivos, ao mesmo tempo que assegura a criação de um espaço acessível, inclusivo e energeticamente eficiente, alinhado com os princípios do Novo Bauhaus Europeu. Os trabalhos de requalificação a realizar permitirão dotar o polidesportivo de infraestruturas adequadas para a prática das modalidades referidas, promovendo assim o desenvolvimento social, económico e ambiental de forma integrada e inclusiva. Paralelamente, pretende-se valorizar a cultura, o património natural, o turismo sustentável e reforçar a segurança na zona urbana de Chaves. O Presente Investimento também contribui para os objetivos de eficiência energética, e apropriando o conceito de novo Bauhaus europeu quer pela intervenção infraestrutural em si (e respetivos materiais, iluminação) quer pelo contributo para a redução da utilização dos meios motorizados, via disponibilização de local para a prática de desporto, na medida em que os cidadãos não terão que se deslocar a outras localidades para a referida prática, e consequentemente para a diminuição das emissões de CO2. Este Investimento resulta da identificação da necessidade de dotar o concelho de Chaves de equipamentos desportivos que permitam o acesso dos seus cidadãos e visitantes à prática de várias modalidades desportivas. Nesta Operação, a intervenção visa, especificamente as modalidades seguintes: futebol, basquetebol, andebol e voleibol.