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Desde 2015 que o Município de Boticas promove junto da população do Concelho, diversas ações que estimulam as pessoas com mais de 55 anos a ter uma vida mais ativa e saudável, combatendo o isolamento e promovendo a inclusão dos idosos na comunidade local, através da participação semanal em várias atividades. No âmbito deste projeto o município pretende introduzir novas atividades, nomeadamente a expressão artística e cultural, assim como novas modalidades desportivas. Com a introdução destas novas modalidades, pretende promover-se a inclusão social através da arte e cultura e o envelhecimento ativo e saudável através da atividade física, garantindo o acesso a atividades que de outra forma não seria possível. O projeto foi desenvolvido com base nos instrumentos de planeamento Municipais, Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação, de forma a minimizar as fraquezas identificadas e reforçar as potencialidades, nomeadamente o envelhecimento da população e a tendência para o aumento do número de idosos isolados sem retaguarda familiar e carenciados, a dispersão geográfica, o aumento das famílias em situação de pobreza e exclusão social, a insuficiência económica dos rendimentos familiares e o aumento da desigualdade social. A dinâmica populacional portuguesa nos últimos anos, tem contribuído para um despovoamento das regiões do interior, com o número de idosos a aumentar e os índices de natalidade a diminuir, resultado da saída da população em idade ativa, em busca de melhores condições de vida. Pretende-se uma ação integrada de diferentes agentes e recursos locais, promovendo articulação com diversas entidades. Com o apoio da comunidade e de parceiros locais, é possível criar um ambiente acolhedor e dinâmico, que favoreça a participação ativa dos idosos na sociedade, melhorando a sua qualidade de vida e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e solidária.

A candidatura PIPSE - Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar tem como objetivo contribuir para o sucesso escolar dos alunos, reduzir as saídas precoces do sistema educativo e combater o insucesso e o abandono escolar. Pretende-se, também, enriquecer as aprendizagens escolares e melhorar as condições pessoais e sociais de frequência escolar, com um foco particular nas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e económica. A candidatura visa, ainda, fomentar o maior envolvimento das comunidades na promoção da educação, promovendo a equidade no acesso à educação, especialmente na educação pré-escolar e no ensino básico. As intervenções serão dirigidas para todos os alunos, focando principalmente em crianças e jovens que se encontram em risco de insucesso educativo ou abandono escolar, nomeadamente, crianças e jovens provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade económica, com deficiência e migrantes. Para tal, será criada uma “Equipa multidisciplinar” que garanta respostas em várias áreas essenciais, como a intervenção precoce, apoio a problemas da fala e da linguagem, promoção da saúde e bem-estar físico e psíquico, desenvolvimento das competências pessoais e sociais, bem como orientação escolar e vocacional. Serão também realizadas ações de sensibilização em diversas temáticas específicas para o desenvolvimento das competências dos alunos e das suas famílias, bem como atividades de acompanhamento psicopedagógico, rastreios de saúde, apoios para consultas e ajudas técnicas. Além disso, será ainda desenvolvida a atividade “Ações de Desenvolvimento Extracurricular” que prevê a promoção de atividades extracurriculares, em articulação com projetos educativos locais, que abrangem áreas como cultura científica, cidadania, sensibilização ambiental e valorização do património local. As intervenções previstas, incluem o reforço do acompanhamento próximo e personalizado dos alunos. A escola e respetiva comunidade educativa também são envolvidas no processo, como principais entidades parceiras, contribuindo para a criação de um ambiente mais inclusivo e equitativo. Em suma, o PIPSE tem como principal objetivo criar condições para um maior sucesso educativo e social dos alunos, envolvendo a comunidade educativa e as famílias na construção de soluções que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças e jovens, com um olhar atento para a equidade e a inclusão.

A implementação de novas formas de provisão de serviços de interesse geral, apresenta-se benéfica no que toca à redução das desigualdades no seu acesso, nomeadamente junto daqueles que apresentam constrangimentos sociais, económicos, e outros de natureza diversa, que dificultam o exercício dos seus direitos. É neste contexto, que surge a necessidade de promover políticas sociais e de coesão, sendo da responsabilidade dos municípios enquanto autoridades locais, a satisfação igualitária das necessidades dos seus cidadãos, nomeadamente através da prestação de um serviço de atendimento de proximidade, que se apresenta como solução aos entraves verificados. Esta é particularmente relevante nos territórios do interior, cuja dispersão geográfica das localidades é significativamente vincada, resultando em longas distâncias percorridas até à sede do concelho, local onde se encontram os diversos serviços. Não obstante, do ponto de vista social e económico, irá beneficiar a população idosa e pessoas com mobilidade condicionada, que apresenta dificuldades físicas e digitais no acesso aos serviços, e, ainda, aquela cujos recursos financeiros são diminutos, sendo que cumulativamente reunidas estas condições, estão criados os contextos que impossibilitam a satisfação das necessidades básicas da população. Além disso, muitas vezes isolados da vida social e sem retaguarda familiar, a população envelhecida e desprotegida procura nestes serviços de proximidade um apoio emocional, alguém com quem dialogar e uma presença humana disposta a escutar e ajudar, intervindo na resolução dos seus problemas do quotidiano, o que fomenta desta forma a interação e o combate ao isolamento social, construída com base numa relação de confiança e proximidade. Consciente desta realidade, o Município de Boticas pretende prestar um serviço digital de proximidade à população, através de um gabinete itinerante de atendimento ao público, facilitando o acesso aos serviços coletivos e possibilitando a inclusão social, com especial relevância quer para as localidades mais remotas quer para a população desfavorecida. Este balcão de inclusão, que nada mais é que uma unidade móvel itinerante totalmente equipada para o efeito, irá percorrer parte das aldeias do concelho, mediante um horário e rota pré-estabelecida. Irá possibilitar o acesso a todos os serviços coletivos, disponíveis nos serviços de atendimento do município, possibilitando ainda aos seus utilizadores o pagamento de serviços de telefone, eletricidade e água, a resolução de assuntos relacionados com a Segurança Social, os CTT, a Autoridade Tributária e, não menos importante, os relativos aos Serviços de Saúde, nomeadamente a marcação de consultas médicas, pedidos de renovação de receituário, entre outros. Para o efeito, a carrinha estará apetrechada com os meios técnicos, designadamente equipamentos informáticos, e uma técnica do quadro de pessoal deste município. Além disso, e tendo em consideração as dificuldades de locomoção da maioria da população, encontram-se ainda previstos mecanismos que irão criar as condições necessárias, para que estas possam usufruir deste serviço, mitigando deste modo as barreiras físicas e sociais. A operacionalização do projeto, será assegurada através da implementação de uma atividade - Disponibilização do serviço de atendimento de proximidade, às aldeias indicadas Dentro desta ação, podemos destacar que os equipamentos informáticos alocados serão dotados de tecnologia que permite o seu uso de forma eficiente e eficaz e que as soluções informáticas, ao dispor da satisfação das necessidades da população, respondem às exigências tecnológicas atuais dos serviços prestados. Para o efeito, serão disponibilizados equipamentos que permitem a leitura do cartão do cidadão e o desenho de layout do posto de atendimento, terá em consideração as estações do ano de modo a garantir o conforto dos utilizadores. Assim, o serviço será sempre prestado no interior da carrinha, mas o acesso dos utilizadores varia em função das condições climatéricas, tendo sempre em consideração as especificidades de mobilidade dos munícipes. Adicionalmente e apesar de a operação estar direcionada para algumas aldeias do concelho, o serviço não se destina ao uso exclusivo da respetiva população residente, beneficiando igualmente os utilizadores de aldeias limítrofes, que optem por se deslocar à localidade mais próxima abrangida pelo serviço. Além disso, dado que a operação inicia a 02/01/2025 e que o processo de aquisição da viatura se encontra em curso, para o arranque da operação será utilizada provisoriamente uma viatura do município, assegurando assim o serviço de proximidade. Outro aspeto importante é o perfil técnico do recurso humano a alocar à viatura, regendo-se, para o efeito, pelas capacidades de comunicação e experiência no atendimento ao público, fundamentais na prestação de um serviço de qualidade pautado por um sentimento de confiança e empatia. Para o efeito, e dispondo o Município de Boticas de meios humanos com as apetências e qualidades exigidas à boa execução da operação, pretende-se alocar um técnico do quadro de pessoal ao projeto. Este recurso humano, conforme descrito no ponto 6, da memória descritiva, apresenta experiência na área do atendimento ao público, resultante das várias funções que desempenhou, designadamente na área da Cultura e Turismo, na medida em que é conhecedora do território e da sua realidade, adequando-se assim ao serviço a prestar pela unidade móvel. Em resumo, o Município de Boticas pretende apresentar, no âmbito do Aviso n.º NORTE2030-2024-7, a candidatura “Unidade Móvel – Gabinete de Apoio ao Munícipe”, com o intuito de prestar um serviço itinerante de atendimento ao público, que se traduz num serviço de proximidade à população do concelho e permite o acesso generalizado e universal aos serviços coletivos, com especial importância junto da comunidade com maior dificuldade de deslocação à sede do concelho e exposta, muitas vezes, a condições climatéricas adversas, típicas dos longos invernos, frios e chuvosos, com temperaturas extremamente baixas, e verões quentes e secos, que impedem, na maioria das situações, a utilização dos parcos meios de transportes públicos existentes. Além de promover a inclusão social, a operação promove igualmente ganhos ambientais, uma vez que evita um número considerável de deslocações à Vila de Boticas, o que contribui para a redução da emissão de gases com efeito de estufa. De destacar que a presente candidatura se encontra prevista e aprovada no Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) dos Investimentos Territoriais Integrados da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso.

O projeto “Roteiro Turístico do Concelho de Boticas” nasce como resposta estratégica a uma necessidade identificada: estruturar, valorizar e comunicar de forma integrada os recursos turísticos do concelho, promovendo-o como destino de referência no turismo de natureza, cultural e sustentável. Localizado no coração do Barroso, Boticas é um território de montanha, marcado por uma paisagem singular, práticas agrícolas ancestrais reconhecidas como Sítio Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM) e um vasto património arqueológico, religioso e cultural. Este potencial, ainda pouco estruturado, justifica a implementação de um projeto inovador que organiza a oferta turística, facilita o acesso à informação e cria novos canais de comunicação digital. O projeto articula-se em três eixos fundamentais, interdependentes: 1. Conhecer para Valorizar: Nesta fase, realiza-se o levantamento e georreferenciação detalhada dos recursos turísticos, desde património natural e cultural, alojamento, restauração, percursos pedestres e cicláveis, até aos produtos endógenos e experiências únicas ligadas ao território. Cada ponto de interesse (POI) será documentado com conteúdos escritos, imagens profissionais e cartografia digital, criando uma base de dados georreferenciada viva que servirá de suporte às restantes fases. 2. Ligar para Explorar: Com base nesta informação, será criado um Roteiro Turístico Temático e Integrado, que organiza a oferta dispersa em percursos coerentes e atrativos, como o “Território SIPAM”, “Natureza Ativa” ou “Memória e Património”. Estes roteiros terão como pilares a sustentabilidade, a segurança e a autenticidade, promovendo experiências personalizadas que permitam ao visitante descobrir Boticas de forma autónoma e aprofundada, ao mesmo tempo que se valoriza o património agrícola e cultural. 3. Mostrar para Atrair: Este eixo transforma todo o trabalho técnico e criativo num produto visível e interativo: um ecossistema digital composto por uma plataforma web multilíngue, uma aplicação móvel com inteligência artificial e módulo de segurança, e quiosques digitais distribuídos pelo concelho. Complementa-se com uma estratégia de comunicação robusta, baseada em conteúdos audiovisuais de alta qualidade com o objetivo de aumentar o tráfego qualificado, reforçar a notoriedade do destino e criar uma comunidade ativa em torno da marca Boticas. A operação está alinhada com os princípios da sustentabilidade ambiental e da transição digital, enquadrando-se nas prioridades definidas no Plano de Ação do ITI da CIM-ATB e no Tourism Transition Pathway da União Europeia. Com um investimento total de 92.127,00 €, financiado pelo NORTE2030, o projeto visa qualificar o produto turístico local, aumentar o tempo médio de estadia e transformar visitantes em embaixadores do território. Em suma, trata-se de uma operação que, partindo de um conhecimento profundo do território, organiza e interpreta os seus recursos, disponibiliza-os ao visitante através de ferramentas digitais inclusivas e inovadoras, e projeta Boticas como um destino autêntico, sustentável e competitivo no panorama regional e nacional.

O “Programa de Valorização dos Castros do Outeiro Lesenho e de Carvalhelhos” propõe uma intervenção multidisciplinar, faseada e integrada, que tem como objetivo a preservação, investigação, musealização e valorização cultural de dois dos mais relevantes sítios arqueológicos do concelho de Boticas, ambos classificados como Imóveis de Interesse Público. Estes castros, representativos da ocupação castreja da Idade do Ferro no Noroeste Peninsular, apresentam um elevado potencial histórico, científico e turístico, mas encontram-se atualmente limitados por fragilidades ao nível da conservação, acessibilidade e leitura patrimonial. O projeto organiza-se em duas ações principais (Ação 1 – Castro do Outeiro Lesenho; Ação 2 – Castro de Carvalhelhos) e em quatro atividades técnicas transversais a ambas: 1. Elaboração dos documentos técnicos obrigatórios – Relatório Prévio de Conservação e Restauro e Plano de Trabalhos Arqueológicos (PATA), fundamentais para enquadrar e legitimar as intervenções; 2. Trabalhos arqueológicos especializados, incluindo limpeza e desmatação controlada, prospeção geofísica com georradar e magnetometria, escavações de diagnóstico, registo fotogramétrico, tratamento de materiais arqueológicos e elaboração de relatório final; 3. Conservação e restauro das estruturas existentes, com aplicação de biocidas controlados, consolidação de alvenarias, reposição pontual de elementos pétreos, tudo respeitando princípios de compatibilidade, reversibilidade e intervenção mínima; 4. Musealização e valorização in situ, incluindo instalação de sinalética interpretativa (25 hastes e 6 painéis informativos), um painel geral no Castro de Lesenho e produção de uma animação 3D em alta definição para divulgação educativa e turística. Estas atividades visam articular a componente científica e técnica com a fruição pública, melhorando as condições de visitação, promovendo circuitos acessíveis e integrando os castros na Rede de Castros do Noroeste Peninsular e nas Rotas do Norte previstas pelo Plano de Ação da Cultura NORTE2030. Além da componente técnica, a operação destaca-se pela visão estratégica, enquadrando-se: • No Quadro de Investimentos Prioritários da CIM Alto Tâmega e Barroso; • Na Política Nacional de Ordenamento do Território (PNPOT); • No Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11.4 (proteger e salvaguardar o património cultural e natural). Este projeto está tecnicamente fundamentado em estudos prévios, propostas orçamentadas e boas práticas internacionais de conservação. O modelo de execução prevê monitorização, relatórios periódicos e medidas de mitigação de riscos, assegurando eficácia e sustentabilidade. Com um investimento global de 422.056,05 €, cofinanciado pelo NORTE2030, a operação cria impacto direto na preservação do património, na captação de novos públicos, na dinamização da economia local e na afirmação de Boticas como destino cultural e turístico sustentável.

O Jardim de Infância assume um papel determinante no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, promovendo um ambiente seguro, estimulante e propício ao desenvolvimento de competências sociais, cognitivas e emocionais. É também um espaço onde se pode explorar, experimentar, interagir e desenvolver habilidades essenciais para a vida, estimulando e promovendo a autonomia, a criatividade e a interação com os educadores e com as outras crianças. No contexto do processo de descentralização de competências na área da educação, o Município de Boticas tem vindo a implementar melhorias contínuas nos estabelecimentos escolares do concelho, ajustadas às reais necessidades da comunidade educativa. Esta operação integra essa estratégia de valorização das infraestruturas educativas, assegurando condições de acessibilidade, conforto e funcionalidade que favoreçam o sucesso educativo e o bem-estar da comunidade escolar. Neste sentido, no âmbito da candidatura "Requalificação do Jardim de Infância de Boticas", o Município pretende a modernização e valorização das instalações deste equipamento educativo, com vista à melhoria significativa das suas condições físicas e funcionais. A intervenção visa criar ambientes mais seguros, confortáveis e adequados às exigências atuais da educação pré-escolar. As atuais instalações são compostas por dois edifícios: um edifício de dois pisos, onde estão localizadas as salas de atividades, instalações sanitárias e diversos espaços de apoio; e um segundo edifício, térreo, que alberga a sala de refeições, cozinha, sala polivalente, instalações sanitárias e outras áreas complementares. Embora estas infraestruturas tenham sido alvo de intervenções pontuais de manutenção ao longo dos anos, o seu estado de conservação já não responde de forma eficaz às exigências pedagógicas atuais. A intervenção proposta contempla a renovação dos espaços interiores e exteriores, com intervenções orientadas para a melhoria das condições de segurança, higiene, conforto térmico e acessibilidade. A par disso, será promovida a valorização estética e funcional dos espaços, através da introdução de elementos contemporâneos que favoreçam o bem-estar e o desenvolvimento global das crianças. Será ainda realizada a substituição integral do mobiliário e equipamentos existentes, muitos dos quais desajustados à faixa etária das crianças ou em estado de desgaste avançado. Esta atualização permitirá dotar o estabelecimento de ensino de recursos mais adequados, seguros e atrativos. A intervenção visa também reforçar o conforto térmico e a eficiência energética das instalações, através da substituição da cobertura, da aplicação de isolamento térmico no envolvente exterior dos edifícios e a renovação da caixilharia. Estas melhorias contribuirão, de forma inequívoca, para a valorização do processo educativo, refletindo-se na saúde, bem-estar e desenvolvimento das crianças, ao mesmo tempo que promovem a igualdade de acesso a ambientes educativos modernos, inclusivos e estimulantes.

Com a presente operação pretende-se implementar um conjunto diversificado de ações, que possibilitem uma transformação digital do Município de Boticas, através da inclusão de ferramentas digitais e tecnologias inovadoras, que permitirão a otimização dos serviços prestados aos cidadãos, a desmaterialização de determinados procedimentos internos e a integração de soluções baseadas em inteligência artificial. Para o efeito, a presente operação foi estruturada, de forma a garantir que os objetivos propostos são concretizados e a assegurar que as mais-valias resultantes das ações previstas ultrapassem os custos previsionais do projeto e os projetem para além do horizonte temporal estabelecido. A elaboração da programação física e financeira, teve em consideração as metas propostas, assegurando a utilização eficiente e eficaz dos recursos públicos. Para o efeito, foram definidas as seguintes ações: • Ação 1 – Editais Digitais • Ação 2 – Plataforma de Gestão de Contratos e Projetos Municipais • Ação 3 – Reengenharia, implementação de serviços online/ws cidadão e desmaterialização de processos • Ação 4 – Plataforma do Munícipe 5.0 • Ação 5 – Sistema Segurança da Infraestrutura de Rede e Cibersegurança • Ação 6 – Digitalização da Biblioteca Municipal

A disponibilização de equipamentos coletivos funcionais e eficientes, deve obedecer a uma série de critérios que se pautam pela inclusão social, segurança, funcionalidade e acessibilidade. A estratégia do município, alinhada com estes princípios, possibilitou a disponibilização de um conjunto de equipamentos coletivos em rede, que permitem a satisfação das necessidades do território e da sua população, essenciais à qualidade de vida destes, possibilitando simultaneamente a criação de dinâmicas e sinergias positivas, que se refletem ao longo de toda a cadeia de valor. O Multiusos de Boticas, um equipamento coberto versátil que permite acolher eventos recreativos, ao dispor da população botiquense durante todo o ano, exerce um papel relevante no território, sendo palco de diversos eventos, assumindo-se como um elemento gerador de bem-estar à população local. Além disso, este equipamento reveste-se de uma função económica, social e cultural, possibilitando a captação de eventos e a sua fruição pela população em geral, bem como a atração de visitantes e turistas para o território, na medida em que este espaço está vocacionado para acolher eventos como feiras, concertos, exposições, congressos, apresentações empresariais e de produto, desfiles ou festas de cariz institucional. A sua importância não se extingue neste facto, dado que é neste equipamento coletivo que se realiza o evento de maior importância para o território, a Feira Gastronómica do Porco, um evento dedicado à degustação e dos produtos endógenos criados no território e na região, que atrai anualmente milhares de visitantes ao Concelho de Boticas. Para a realização deste evento, o espaço existente, encontra-se extremamente fracionado e sem uma articulação funcional, que permita a fluição consistente dos visitantes ao longo do evento. A dispersão dos expositores, leva a que existam áreas com uma menor frequência e visibilidade, impactando a experiência dos visitantes e dos agentes económicos, demonstrando a necessidade de ampliação do espaço para concentração e melhor articulação deste evento. Outro facto extremamente relevante para a articulação coerente do espaço, é a eliminação dos entraves verificados em termos de acessibilidades, isto porque, o multiusos é constituído por um piso térreo, que alberga a maioria dos eventos, e um segundo piso, utilizado em caso de necessidade, nomeadamente em eventos de grande dimensão. Ora, a ligação existente entre estes dois, é feita exclusivamente por lanços de escadas, que impossibilitam a acessibilidade interior, para aqueles que possuem condicionantes físicas. Além disso, tratando-se de um equipamento coletivo que acolhe uma variedade de eventos, e dado o seu crescimento ao longo dos últimos anos assim como dos participantes, o espaço existente, apresenta-se diminuto para as necessidades do território. Exemplo disso, é a realização do almoço de convívio intergeracional, que o município proporciona aos idosos do concelho, no sentido de combater a solidão, expressando igualmente a gratidão pelo seu contributo para o desenvolvimento do território, acolhendo mais de 1500 participantes. Face ao exposto, demonstra-se, assim, a necessidade de proceder a intervenções de ampliação do espaço, eliminando os entraves verificados, dotando-o de melhores condições de funcionalidade e eficiência. Não obstante, dado que no passado o Multiusos de Boticas acolhia eventos desportivos, pretende-se igualmente a sua refuncionalização, tornando-o, exclusivamente, num equipamento coletivo dedicado aos eventos culturais, sociais e recreativos, assegurando a eliminação de toda a componente desportiva existente. Esta refuncionalização, irá permitir dotar a infraestrutura de condições adequadas e condicentes com a realidade do território, proporcionando aos utilizadores do espaço melhores condições de conforto, segurança e acessibilidade. Assim, está prevista a realização de um conjunto de intervenções coerentes e integradas, que irão possibilitar a ampliação do espaço existente, mantendo a sua estética original, promover uma melhoria das condições de conforto térmico, através da aplicação de medidas de eficiência energética, criação de elementos de ligação e acessibilidade, assim como a eliminação dos elementos desportivos existentes. Desta forma, as alterações previstas no edifício, irão aumentar a área útil do piso principal, de acordo com as necessidades existentes, sendo que adicionalmente, é também criada uma segunda parede cortina, na sua fachada nascente, entre os pilares estruturais exteriores, de forma a criar uma “câmara de acesso” ao edifício, alinhada com os elementos arquitetónicos originais. O Município de Boticas, pretende, assim, intervir no Multiusos de Boticas, com vista à implementação de ações que o atualizem e respondam às exigências dos utilizadores e do território, reforçando a coesão territorial e a equidade no acesso aos equipamentos coletivos, alinhado com a perspetiva de desenvolvimento urbano coeso, funcional e estruturante. Esta intervenção reveste-se de extrema importância uma vez que reforça a coesão territorial e regional, através da disponibilização de condições adequadas à realização de eventos de cariz cultural, recreativo e de lazer, aproximando o território aos grandes centros urbanos e projetando-o à escala regional, conferindo-lhe condições de atratividade.

A disponibilização do espaço público, deve respeitar o princípio de livre acesso aos cidadãos, aplicável aos parques e jardins urbanos, mas também ao conjunto de elementos de ligação do espaço urbano, como é o caso das ruas e praças. Além disso, a estruturação do espaço público deve responder, também, às necessidades e especificidades da população e do território, articulando usos e funções que possibilitem uma melhor integração do espaço urbano, conferindo-lhe características de sustentabilidade, segurança e inclusividade. Estas, são extremamente relevantes, sob o ponto de vista do bem-estar e da qualidade de vida da população. Os espaços verdes, constituem espaços públicos livres, cuja principal função passa pela promoção de saúde da vida em comunidade, sendo necessário garantir que estes sejam facilmente acessíveis a todos os grupos populacionais, independentemente dos seus condicionalismos, distribuídos de forma equitativa no espaço urbano. Além disso, fomentam e promovem a saúde e o bem-estar, possibilitando uma diminuição do stress e relaxamento, proporcionam oportunidades de realização de atividade física, e induzem a melhoria das interações sociais e a coesão da comunidade. Todos podem beneficiar das intervenções ocorridas em espaços verdes urbanos, mas estes efeitos podem ser particularmente relevantes para grupos comunitários socialmente desfavorecidos ou excluídos, que muitas vezes têm menos acesso a espaços verdes de alta qualidade. O município de Boticas, tem vindo a implementar um conjunto de melhorias e de disponibilização de espaços verdes, que permitem à população o seu usufruto, conferindo-lhes qualidade de vida e bem-estar, tão essencial à atratividade do seu território. No entanto, em virtude das constantes alterações nas necessidades da população e do território, é necessário adequar a estratégia implementada, tendo sempre em perspetiva a melhoria da relação entre o espaço urbano e o cidadão. O espaço público envolvente ao Ribeiro do Fontão, apresenta-se como um espaço verde central da Vila de Boticas, utilizado por uma multiplicidade de população, que procura neste espaço o aumento do seu bem-estar, o contacto com a natureza e a satisfação das demais necessidades básicas, nomeadamente a prática de desporto. Além do espaço verde que o caracteriza, possui um conjunto de infraestruturas na proximidade que o tornam mais atrativo, designadamente um parque infantil, um ginásio ao ar livre, um campo de padel, um campo de futebol, entre outros, localizado junto às margens do Ribeiro do Fontão. Trata-se, desta forma, de um espaço que responde às necessidades de determinados setores da população, dado que as condições de acessibilidade existentes não se encontram condicentes com as atuais exigências, impossibilitando a fruição integral do espaço por toda a população, revelando a importância da intervenção. Desta forma, está prevista a realização de um conjunto de trabalhos, tendo em vista a criação de acessibilidade física ao espaço existente, a reorganização e reestruturação dos elementos arquitetónicos existentes, nomeadamente os percursos, assim como a criação de um anfiteatro, que possibilitará a fruição do espaço de forma integrada, coesa e segura, possibilitando aos utilizadores do espaço a contemplação e a criação de vínculos com a natureza. Além disso, prevê-se igualmente a substituição da iluminação existente e a colocação de novos pontos, conferindo segurança ao espaço, assim como a colocação de mobiliário urbano. A implementação destas melhorias, será realizada através da operação Requalificação da Envolvente ao Ribeiro do Fontão, com o intuito de qualificar o espaço público, tornando-o mais acessível, seguro e inclusivo.

A pobreza climática, é um dos temas que vem sendo, frequentemente, debatido na esfera pública, exacerbando as fragilidades da população no que toca à capacidade de retenção de calor nos edificados existentes, especialmente pertinente durante os meses de inverno, e de temperaturas amenas durante o verão. Com o aquecimento global, as projeções para o futuro demonstram e exponenciam o fraco desempenho energético dos edifícios existentes, que se reflete nas necessidades energéticas de manutenção do conforto para os seus utilizadores, dando ênfase à necessidade de adoção de medidas de adaptação ao clima. Esta ideia, é transversal à esfera pública e privada, sendo que as entidades públicas detêm um conjunto de edifícios, cujas características se encontram deterioradas e ultrapassadas em termos de eficiência energética. Para entender as necessidades básicas de conforto de qualquer edifício, é essencial versar sobre o local onde este está inserido ou se situa, de forma a percecionar o impacto do clima nestes edificados. À escala territorial, o concelho de Boticas apresenta características climáticas distintas do restante território, sendo comum os invernos rigorosos e com baixas temperaturas e, cada vez mais frequente, verões com elevadas temperaturas. Este facto, é especialmente relevante, impactando o desempenho termo energético dos edifícios existentes. O Município de Boticas, possui um conjunto de edifícios a necessitar de melhorias ao nível do desempenho energético, em virtude das condições climatéricas do território e da sua capacidade de retenção das temperaturas condicentes com a época do ano, que influencia determinantemente a capacidade energética do edifício, revelando as fragilidades existentes. O Edifício do PAVT com data de construção antiga, encontra-se a necessitar de um conjunto de melhorias no que toca à eficiência energética. Trata-se de um espaço, que exibe uma exposição permanente acerca das características e história do território, permitindo aos visitantes descobrir a paisagem cultural do vale superior do Terva. O Centro de Interpretação possui um programa expositivo que inclui, no piso 0, a receção e auditório, onde se faz o acolhimento e encaminhamento dos visitantes, e uma exposição permanente no piso 1. Trata-se de um espaço importante para a preservação da história e cultura do concelho, com especial atenção para complexo mineiro existente no território entre o sec. I e IV. Segundo o relatório de auditoria energética, este espaço, corresponde à tipologia de Museus e Galerias e possui uma área interior não útil de 21,37 m2, 366,02 m2 ocupados pelo museu e 10,81m2 pelas zonas técnicas. A iluminação interior é assegurada por intermédio de luminárias de tecnologia fluorescente compacta, fluorescente tubular, halogéneo e LED com uma potência total, aproximadamente, de 3,55 kW. O edifício utiliza sistemas de climatização, unidades de expansão direta do tipo split, bem como unidades do tipo VRV. O edifício não possui nenhum sistema de ventilação mecânica, o que significa que a circulação de ar é realizada de forma natural, sem o auxílio de equipamentos especializados. Além disso, não dispõe de sistemas para a produção de Água Quente Sanitária (AQS). Do ponto de vista técnico, o edifício funciona 12 meses por ano, com o seguinte horário: Terça-feira a sexta-feira: das 10:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h; Sábado: das 10:00h às 12:30h (fechado à tarde); Segunda-feira e domingo: encerrado. Face à situação atual do edifício, e no decorrer da realização da auditoria energética, foram identificadas oportunidades de melhoria, promovendo o aumento do seu desempenho energético, bem como do seu conforto térmico. Para o efeito, foram propostas as seguintes medidas de melhoria: • Medida 1 – Substituição das Unidades de Climatização (MM1); • Medida 2 – Substituição de Vão Envidraçados (MM2); • Medida 3 – Substituição dos Sistemas de Iluminação(MM3); • Medida 4 – Instalação de um Sistema Solar Fotovoltaico. Com as medidas de melhoria apresentadas, prevê-se uma redução do consumo de energia total de 1 901 kWh/ano. Esta redução de consumo reflete-se no RIEE passando de 1,09 para 0,15. A classificação final altera face à classificação inicial do edifício passando de C para uma classificação de A+.

A disponibilização de elementos de ligação com qualidade, deve assumir-se como prioridade na estratégia de revitalização dos espaços urbanos, estabelecendo uma perfeita articulação entre os vários elementos que o compõem. É, pois, fundamental, a existência de melhores condições de desempenho nos elementos de ligação do espaço urbano, como é o caso das praças, dada a sua centralidade e confluência de importantes eixos de ligação urbanos, potenciando novas formas de uso, inclusivas, acessíveis e sustentáveis. A Praça do Município, um espaço importante de convergência e de proximidade às infraestruturas conexas, que define o enquadramento espacial de uma das vias centrais de ligação da Vila de Boticas bem como das infraestruturas conexas, necessita de um conjunto de ações integradas de requalificação, tendo em vista a valorização dos elementos urbanos que a constituem. Esta praça, desempenha um importante elo de ligação com a população residente, que possibilita e estabelece a relação entre os indivíduos e estes com o lugar, determinando o grau de satisfação e de vivência que os utilizadores lhe atribuem. O Município de Boticas, tem vindo a implementar um conjunto de melhorias e de disponibilização de espaços públicos acessíveis, inclusivos e seguros, que permitem à população o seu pleno usufruto, conferindo-lhe qualidade de vida e bem-estar, tão essenciais à atratividade do território. Porém, as constantes alterações da necessidades e especificidades da sociedade e do território, impossibilitam a utilização plena da Praça do Município, em virtude da falta de condições de segurança do espaço, dos abaulamentos e deformações existentes no pavimento, que condicionam a vivência diária do uso da praça. Da análise efetuada, verificou-se a existência da degradação dos elementos de composição deste espaço, que promovem a acumulação de água no pavimento existente, provocando deformações e abaulamentos que impedem a circulação e permanência dos indivíduos na praça. Além disso, verificou-se, igualmente, a necessidade de promover a colocação de corrimãos, conferindo segurança aos lanços de escada existentes, assim como proceder a trabalhos de regularização do sistema de drenagem de águas pluviais e da zona técnica da fonte, adequando os seus padrões visuais e de qualidade. A implementação destas melhorias, será realizada através da apresentação do projeto Requalificação da Praça do Município, com o objetivo de qualificação do espaço público, tornando-o mais acessível, seguro e inclusivo, conferindo atratividade e funcionalidade a este espaço.

A gestão adequada dos resíduos urbanos é essencial para promover a sustentabilidade ambiental e garantir a qualidade de vida nas comunidades. A Europa, com o intuito de promover um desenvolvimento mais sustentável na gestão dos resíduos, tem procurado estratégias e abordagens para dar continuidade ao ciclo de vida dos resíduos, incentivando a sua valorização como recursos, com potencial económico associado ao seu valor material ou energético. Neste âmbito, os resíduos biodegradáveis, como restos alimentares e aparas de jardim, além de representarem uma fração elevada dos RU, apresentam elevado potencial energético para produção de energia e potencial nutritivo como substrato para agricultura. Consciente desta realidade, o Município de Boticas, pretende implementar um conjunto de investimentos que permitirão valorizar os biorresíduos existentes no território, reforçando a sua valorização e potencial ambiental, aumentar a preparação destes para a reciclagem e reaproveitamento e diminuir progressivamente a sua deposição em aterro, apresentando a operação “Sistema de Recolha de Biorresíduos no concelho de Boticas”. Para o efeito, pretende-se proceder à aquisição de uma viatura de recolha seletiva, como forma complementar os investimentos já efetuados na área dos biorresíduos, possibilitando a operacionalização da recolha destes RU, o que potencia uma maior eficiência na sua gestão e aproveitamento de todo o seu potencial ambiental. Esta viatura devidamente equipada, permitirá a recolha seletiva de biorresíduos, dos contentores de proximidade para os utilizadores domésticos e porta-a-porta para o canal HORECA, assim como para alguns contentores não domésticos. Em suma, o Município de Boticas, pretende implementar um conjunto de investimentos integrados, tendo em vista o cumprimento dos objetivos de promoção de uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos em baixa, reduzindo a sua deposição em aterro, através do aumento da recolha seletiva, do grau preparação para a reciclagem e da circularidade dos recursos. Esta operação reveste-se de especial importância, na medida em que se encontra alinhada com os objetivos e metas definidas no PERSU 2030, na medida em que pretende garantir a recuperação e transformação dos resíduos em recursos, promovendo um mercado de matérias-primas secundárias, capaz de competir com o mercado de matérias -primas primárias, alinhada com a visão estratégica de hierarquização dos resíduos, centrada na prevenção, através de medidas que fomentem a reutilização e/ou prolongamento do tempo de vida dos produtos. Além disso, a fração dos resíduos que não pode ser evitada, deve ser mitigada com medidas de reforço dos quantitativos recolhidos seletivamente, com vista ao aumento da qualidade dos resíduos recuperados, promovendo a economia circular com um elevado nível de eficiência na utilização dos recursos. Assim, está demonstrado que, também aqui, a presente operação se enquadra com PERSU 2030, dado que a produção dos biorresíduos, é inerente à sobrevivência humana e, por isso, difícil de reduzir, imperando, desta forma, o reforço das quantidades valorizadas e transformadas. No que concerne ao Eixo I – Reduzir a produção e perigosidade dos RU, podemos destacar que o investimento a realizar tem conto intuito assegurar que a fração de resíduos que não podem ser reduzidos, sejam sujeitos a tratamentos adequados na origem, que promovam a reutilização destes recursos, conferindo-lhe desta forma a respetiva valorização ambiental. Por outro lado, no que toca ao Eixo II — Gestão de recursos, mais concretamente ao OB.II — Promover a recolha seletiva e tratamento adequado, destaca-se o impacto da operação na correta gestão dos resíduos produzidos, mitigando os impactos ambientais associados à incorreta gestão dos mesmos, nomeadamente dos biorresíduos. Assim, prevê-se um aumento da preparação do reutilização, reciclagem e qualidade dos subprodutos gerados, através da implementação de um sistema de recolha mais adequado e operacional. Além disso, também se verifica um impacto significativo no desvio da fração dos biorresíduos dirigidos ao aterro, mitigando as emissões de GEE, através da canalização do todo o seu potencial para um sistema mais eficaz e seguro, capaz de originar subprodutos de maior qualidade, nomeadamente composto e biogás. Importa também referir que, o município, enquanto entidade gestora do sistema em baixa, procedeu à elaboração de um plano de ação municipal de resíduos, isto é, ao PAPERSU 2030 do Município de Boticas, alinhando a sua visão estratégica para a gestão dos resíduos, com os demais documentos estratégicos emanados. Patente neste documento, está a necessidade de operacionalizar a recolhe seletiva dos biorresíduos, através da aquisição de um viatura, devidamente equipada para o efeito, potenciando a adequada valorização destes e a redução da sua perigosidade, alinhado com o Eixo I e o OB II - Promover a recolha seletiva e o tratamento adequado do Eixo II. Podemos igualmente destacar o importante contributo da operação para o ODS 12 — Produção e Consumo Sustentáveis, na medida em que se espera uma redução da geração de resíduos, por meio da sua reutilização e reciclagem, conseguida através da correta operacionalização de um sistema de recolha seletiva. Por outro lado, podemos ainda destacar o ODS 13 – Ação Climática, que tem como intuito implementar um conjunto urgente de medidas para combater as mudanças climáticas, contribuindo para o aumento da resiliência do território. Esta operação encontra-se alinhada com o presente objetivo, na medida em que as medidas a implementar irão contribuir para a redução da emissão de gases com efeito de estufa, através da aquisição de um veículo elétrico. Em suma, encontra-se assegurado o alinhamento do investimento a implementar com o PERSU 2030 e com o PAPERSU 2030 do Município de Boticas, nomeadamente ao nível da disponibilização de um sistema de recolha seletiva, capaz de valorizar os biorresíduos, reduzir a sua deposição em aterro e aumentar o seu grau de preparação para reutilização.