De acordo com os objetivos, programa e linhas de ação do Plano de Ação Regional para a Cultura Norte 2030, o Aviso de financiamento visa apoiar a criação e operacionalização de uma rede regional de estruturas, com cobertura NUTS II e de escala intermunicipal, dedicadas à gestão, inventário, investigação, valorização, promoção e mediação de espólios resultantes de intervenções de Arqueologia realizadas na Região Norte, que visem: i) Garantir condições adequadas de depósito, inventário, preservação, digitalização, gestão e acesso, para investigação e mediação, a espólios resultantes de intervenções de Arqueologia; ii) Promover a qualificação de serviços de Arqueologia de base local e regional; iii) Promover a produção de conhecimento arqueológico sobre o território, realizada no território; iv) Promover a integração de tecnologias digitais na divulgação e mediação de património arqueológico; v) Promover a valorização cultural e turística do património arqueológico.
Ações abrangidas por este aviso
1 – As operações objeto das candidaturas são as que se revelem indispensáveis para a realização do Objetivo Específico (OE) “4.6. Reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social”.
2 – São elegíveis intervenções de qualificação e equipamento de espaços e de capacitação de serviços, nomeadamente:
a) Estudos, projetos e obras de reconversão, ampliação, adaptação e upgrade técnico de espaços ou instalações préexistentes;
b) Aquisição de equipamento para acomodação de espólios (materiais e documentação), climatização e controlo ambiental;
c) Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, incluindo software e hardware, em áreas funcionais relevantes;
d) Contratação de Recursos Humanos e de serviços especializados, em áreas funcionais relevantes;
e) Despesas com o pessoal do beneficiário, desde que o referido pessoal respeite as seguintes condições:
i) Dispor de competências específicas para o desenvolvimento das atividades centrais da operação, bem como das atividades de gestão e acompanhamento;
ii) Dispor e comprovar o vínculo laboral com o beneficiário;
iii) Estar afeto à operação a tempo completo ou parcial.
f) Tratamento e digitalização de documentação arqueológica em depósito;
g) Registo fotográfico, digitalização e modelação 3D de materiais arqueológicos em depósito;
h) Criação de bases de dados georreferenciadas referentes a informação arqueológica em depósito;
i) Desenvolvimento de plataformas e conteúdos digitais de divulgação referentes a espólios em depósito, para integração em dispositivos expositivos e disponibilização online;
j) Programas regulares de mediação patrimonial, orientados para a divulgação de espólios em depósito;
k) Desenvolvimento e execução de exposições direcionadas à divulgação de espólios em depósito.
3 – No âmbito do presente Aviso de Concurso, serão consideradas elegíveis as candidaturas que tenham como objeto projetos de Pólos Arqueológicos que disponham de declaração de conformidade emitida pelo Património Cultural, IP, na sequência de parecer prévio favorável da CCDR NORTE, cf. previsto no ponto 6 do Anexo A-2.
4 – Ao Aviso de Concurso são admissíveis candidaturas de projetos com vocação intermunicipal (NUTS III), demonstrada através de declaração de reconhecimento de interesse emitida pela respetiva Entidade Intermunicipal. (A cada Entidade Intermunicipal é conferida a possibilidade de emissão de uma única declaração de reconhecimento.)
24 Julho 2025
1ª Alteração do Aviso
