De acordo com os objetivos, programa e linhas de ação do Plano de Ação Regional para a Cultura Norte 2030, o Aviso de financiamento visa apoiar operações que promovam a preservação, digitalização e disponibilização pública de acervos de relevância documental, literária ou patrimonial, integrados em Bibliotecas e Arquivos da Região Norte, assim como a literacia dos media, do livro e da leitura, a inclusão e formação de públicos.
Ações abrangidas por este aviso
1 – As operações objeto das candidaturas são as que se revelem indispensáveis para a realização do Objetivo Específico (OE)“4.6. Reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social”.
2 – São elegíveis os seguintes tipos de intervenções de digitalização e disponibilização pública de fundos documentais relevantes do ponto de vista patrimonial, histórico e socioeconómico regional:
a) Ações de digitalização associadas à disponibilização pública de periódicos históricos (títulos de jornais e outras publicações em série) e primeiras edições de monografias locais e regionais, consideradas de especial valor patrimonial e interesse documental para os territórios da Região Norte (não digitalizados por outras instituições, nomeadamente, Arquivos Nacionais e Biblioteca Nacional), de acordo com proposta da respetiva entidade intermunicipal (objeto de parecer prévio da Unidade de Cultura da CCDR NORTE);
b) Ações de digitalização associadas à disponibilização pública de coleções (não digitalizadas por outras instituições) de cartografia relevante da Região Norte (atlas, roteiros, mapas e plantas, impressos e manuscritos) e de fundos municipais, com mais de 100 anos (cf. alínea b) do artigo 83.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua versão atualizada), de acordo com proposta da respetiva entidade intermunicipal (objeto de parecer prévio da Unidade de Cultura da CCDR NORTE);
3. No âmbito dos referidos tipos de intervenções, podem ainda ser elegíveis as seguintes ações, desde que enquadradas nos objetivos das intervenções enunciadas nas alíneas a) e b) anteriores:
a) Aquisição e desenvolvimento de sistemas de arquivo e acesso digitais, em regime open source, tendo em vista a disponibilização pública dos periódicos ou coleções digitalizadas no âmbito da operação;
b) Implementação de soluções e equipamentos que concorram para a preservação material de periódicos históricos;
c) Ações de divulgação, sensibilização e mediação cultural, diretamente associados com as finalidades da operação e subordinados aos conteúdos a digitalizar.
4- Não são elegíveis os custos relativos à aquisição de equipamentos de digitalização, devendo as ações de digitalização ser realizadas através do recurso a serviços especializados.
5- Ao Aviso de Concurso são admissíveis candidaturas de projetos enquadrados em estruturas integradas na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e na Rede Portuguesa de Arquivos, ou em fase de integração
24 Julho 2025
1ª Alteração do Aviso
