Apoio à reposição de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações da responsabilidade dos
municípios, freguesias e comunidades intermunicipais destruídos pelos grandes incêndios rurais, ocorridos entre 1/1/2024
e 31/12/2025, na sequência das candidaturas submetidas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), ao abrigo dos processos
de abertura de candidaturas pelo Despacho n.º 11684-B/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191,
suplemento, de 2 de outubro de 2024, pelo Despacho n.º 239/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7
de janeiro de 2025, e pelo Despacho n.º 10319-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, suplemento, de
29 de agosto de 2025.
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