NORTE2030-2026-14 – Apoio à criação de emprego e microempreendedorismo (IT) – Comunidade Intermunicipal do Ave

Apoio a operações de microempreendedorismo de base local, através da expansão de micro e pequenas empresas e da criação de emprego em entidades da economia social. Este apoio é desenvolvido em estreita articulação com as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial estabelecidas para as NUTS III e com os correspondentes planos de ação das CIM e da AMP, ao abrigo do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (REDQI).

Ações abrangidas por este aviso

No presente Aviso, é passível de financiamento a criação dos seguintes postos de trabalho, de caráter estritamente presencial: i) Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de empresas existentes; ii) Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, em entidades da economia social. (Nota: Não é elegível qualquer modalidade contratual que preveja o exercício de funções em regime não presencial, como teletrabalho, formato online, à distância, híbrido ou em espelho).

Entidades que se podem candidatar

Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito desta tipologia de operação:

i) Micro e pequenas empresas, com estabelecimento na NUTS III Ave, que tenham pelo menos um ano de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES 2025) e atividade económica na CAE do projeto já em 2025;

ii) Entidades da economia social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio.

Área geográfica abrangida

O aviso tem aplicação exclusiva na região NUTS III Ave. A elegibilidade é determinada pelo local onde se realiza o projeto — correspondendo à sede, estabelecimento, sucursal ou delegação física estável e com atividade regular onde o(s) posto(s) de trabalho será(ão) efetivamente criado(s) e exercido(s). Esta localização será aferida através do contrato de trabalho, inscrição na Segurança Social, informação da Autoridade Tributária (IES) e comprovativos de legitimidade do espaço.