Estratégias de Eficiência Coletiva PROVERE do NORTE2030 – 2.ª fase de operações do PT2020 [NORTE2030-2025-19]

conclusão do investimento das operações apoiadas pelo Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 (NORTE 2020), enquadradas nas Estratégias de Eficiência Coletiva do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos do Norte de Portugal (PROVERE), cumprindo os requisitos para a transição entre dois períodos de programação (2014-2020 e 2021-2027), com enquadramento por via do artigo 118º-A do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, com a redação introduzida pelo Regulamento (UE) 2022/2039, de 25 de outubro.

Ações abrangidas por este aviso
São elegíveis os investimentos, por executar a 31/12/2023, destinados à conclusão da segunda fase das operações aprovadas no NORTE2020, referentes às intervenções: “NORTE-06-3928-FEDER-000003 – Aquanatur Palace”, “NORTE-06-3928-FEDER-000103 – Central do BIEL” e “NORTE-06-3928-FEDER-000120 – Reabilitação e Reconversão Parcial do Edifício Termal – Caldas de Arêgos, Estância Termal do Douro (Tratamento Termal)”, enquadradas no âmbito das EEC PROVERE, as quais devem estar enquadradas nas EEC PROVERE do período de
programação 2021-2027, aprovados pela Autoridade de Gestão, integrando os respetivos Planos de Ação e respeitando a dotação máxima FEDER que lhes vier a estar alocada.